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Com nova redação, projeto que permite escolha por cesariana é aprovado em segundo turno
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/02/2018
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última modificação
19/02/2018 23h46
19/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante às gestantes o direito de optar pela realização de cesariana em casos de possível complicação no parto atestada pelo médico que acompanhou a gravidez. A decisão será registrada em termo de consentimento. Para isso, a paciente deverá ser subsidiada com informações pormenorizadas sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. O texto foi aprovado por 11 votos a dois após apresentação de duas emendas, de autoria da proponente Patricia Beck, aprimorando sua redação a partir de indicações de parlamentares que se posicionaram contrários durante a primeira votação.
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Câmara aprova projeto de lei que autoriza compra de vacinas contra a Covid-19 e proposta que ratifica consórcio público nacional
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por Tatiane Souza
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16/03/2021
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última modificação
16/03/2021 01h14
15/03/2021 – A Lei Federal nº 14.124/2021, publicada no último dia 10, assegurou aos estados e municípios o direito de adquirir vacinas contra a Covid-19 sempre que a União deixar de garantir a distribuição de doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. A Prefeitura de Novo Hamburgo agiu rapidamente e entregou à Câmara no final da semana passada projeto de lei que autoriza o Município a proceder a compra de imunizantes. A proposta foi aprovada por unanimidade em regime de urgência na noite desta segunda-feira, 15. O texto será novamente apreciado em sessão extraordinária nesta quarta, dia 17.
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Gabinete: Emenda garante maior participação da sociedade civil no Conselho da Juventude
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por melissa
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19/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h01
19/03/2015 – Na tarde de quarta-feira, 19, foi aprovada por unanimidade a emenda, de autoria de Raul Cassel (PMDB), ao Projeto de Lei n° 130/2014, do Executivo, que alterou a composição dos membros do Conselho Municipal de Juventude. Com a emenda do vereador, o conselho passou a contar com 21 integrantes, nenhum deles renumerado, sendo um terço representantes do Poder Executivo e dois terços, da sociedade civil organizada.
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Aprovados ajustes na composição de 11 conselhos municipais
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por Luís Francisco Caselani
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14/07/2025
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última modificação
14/07/2025 19h46
14/07/2025 – Com as mudanças de nomenclatura e os rearranjos de secretarias decorrentes de sua última reforma administrativa, a Prefeitura de Novo Hamburgo identificou a necessidade de atualizar as legislações que regulamentam a composição de 11 conselhos municipais. A adequação foi enviada à Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 22/2025 e aprovada por unanimidade em primeiro turno na tarde desta segunda-feira, 14. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 16, em votação final.
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Prorrogado prazos para aprovação de construções
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por admin
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24/06/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto é do Executivo
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Conselho Municipal de Trânsito terá 22 representantes
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por admin
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09/12/2005
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última modificação
16/10/2020 19h56
Projeto prevê participação da comunidade para melhoria do sistema viário
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Cojur aprova meia-entrada em eventos culturais do Município para doadores de sangue ou medula óssea
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por Luís Francisco Caselani
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29/04/2020
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última modificação
29/04/2020 20h14
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel
29/04/2020 – A retomada das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 29, foi marcada pela aprovação de substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo desconto de 50% do valor da entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados pela Prefeitura. O texto, que recebeu parecer favorável após a apresentação de emenda, ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
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Câmara aprova permuta de terrenos com promessa de construção de escola e unidade de saúde na região do Aeroclube
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por Daniele Silva
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28/05/2025
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28/05/2025 21h39
28/05/2025 – Por 13 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 28, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Encaminhado pela Prefeitura em regime de urgência, a matéria ainda recebeu mensagem retificativa, com efeito substitutivo, protocolada pouco antes do início da sessão. O texto autoriza a permuta de quatro terrenos de propriedade do Município na rua Athanásio Becker, no bairro Canudos. Os imóveis, totalizando 1.272 metros quadrados, serão repassados à empresa Doulus Empreendimentos Imobiliários. De acordo com o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, duas áreas serão recebidas em troca. Uma delas, de 4.584,58 metros quadrados nas cercanias do Aeroclube, viria por doação, conforme previsto no Plano Diretor em casos de desmembramento de lote, para a construção de unidade de saúde, escola, posto de segurança e prédio para a assistência social. A estrutura contemplaria as novas unidades habitacionais que serão construídas na região para o reassentamento das famílias atingidas pelas enchentes.
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Mães de Lomba Grande pedem retorno do 1º ano na Emeb Bento Gonçalves
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por Tatiane Souza
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28/05/2026
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28/05/2026 20h06
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registrado em:
Comissão de Educação,
Felipe Kuhn Braun,
Nor Boeno,
Professora Luciana Martins
28/05/2026 – A manutenção das turmas de 1º ano do ensino fundamental na Emeb Bento Gonçalves, em Lomba Grande, mobilizou a comunidade escolar durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) da Câmara na manhã de quarta-feira, 27. Representantes das famílias manifestaram preocupação com os impactos da reorganização da rede municipal de ensino e pediram a revisão da medida anunciada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).
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Câmara aprova doação de áreas públicas para a construção de moradias na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2023
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12/12/2023 00h44
11/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que autoriza a doação de 146 lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis, localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, serão utilizados para a construção de casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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