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Executivo apresenta projeto para regularização de edificações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/08/2019
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última modificação
16/08/2019 19h09
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi
16/08/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei na Câmara esta semana instituindo o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O expediente é válido para residências e prédios comerciais, industriais ou para prestação de serviços (dentro dos zoneamentos permitidos) concluídos até 29 de abril de 2018 e que apresentem segurança de uso, estabilidade estrutural, higiene, habitabilidade e acessibilidade. Para garantir essas condições, a Administração poderá exigir obras de adequação.
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Executivo apresenta projetos para enfrentar passivo previdenciário e assistencial com o Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
22/11/2022
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última modificação
22/11/2022 19h42
22/11/2022 – Ao final da tarde de segunda-feira, 21, representantes do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, e a procuradora-geral do município, Fernanda Luft, fizeram uma reunião de apresentação sobre a proposta da prefeitura para enfrentar o rombo orçamentário deixado por administrações passadas em dívidas junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, o Ipasem, e o deficit atuarial, que pode comprometer, em até oito anos, o pagamento de aposentadorias ao funcionalismo público. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara, com a presença de vereadores, de representantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Públicos, da Guarda Municipal e do grupo de aposentados do Ipasem. O Sindicato dos Professores não se fez presente ao encontro, embora tenha sido convidado, segundo o Executivo.
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Executivo apresenta relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária
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por melissa
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26/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
26/09/2014 – Na manhã desta sexta-feira, 26, foi realizada no Plenário da Câmara a audiência pública de apresentação dos relatórios da gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2014 e da execução orçamentária do 4º bimestre do ano. A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, Luiz Fernando Farias (PT). Participaram os vereadores Professor Issur Koch (PP), Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB), além do assessor de Patrícia Beck (PTB), Raul Becker.
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Executivo atende apontamento da Cojur e suprime retroatividade em projeto que altera o Estatuto do Servidor
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por Luís Francisco Caselani
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31/07/2018
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última modificação
17/08/2018 20h04
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 – O Executivo encaminhou nova mensagem retificativa no último dia 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho. O texto corrige inconstitucionalidade verificada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no último artigo da matéria, que fazia a lei retroagir a janeiro. Como o projeto propõe a possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória, a retroatividade desrespeitaria o direito adquirido dos funcionários, resguardado pela Constituição. A Cojur concedeu parecer favorável à mensagem retificativa nesta segunda-feira, 30 de julho, tornando o projeto apto a ser analisado em plenário.
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Notícias
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Executivo aumenta em 8,8% a estimativa de arrecadação para os próximos três anos
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por Luís Francisco Caselani
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14/09/2022
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última modificação
14/09/2022 21h22
14/09/2022 – Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar, desta vez por unanimidade, projeto de lei do Executivo que revisa integralmente os anexos do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que contempla as previsões de receita e investimentos do Município até 2025. Com diversas modificações para os próximos três anos, as novas planilhas apontam um acréscimo total de R$ 395,2 milhões na estimativa de arrecadação para o período, uma variação de 8,8% em relação à projeção inicial. Com a aprovação, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Executivo concede R$ 723 mil em isenções
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por admin
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publicado
21/10/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Remissões atendem a solicitações de pessoas físicas e jurídicas
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Acervo de notícias
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Executivo concede recursos à empresa de cosméticos
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por admin
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publicado
13/11/2008
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16/10/2020 19h57
Repasse totaliza mais de R$ 160 mil
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Executivo corrige inversão de nome de ruas
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por admin
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16/11/2006
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16/10/2020 19h56
E Ito Luciano amplia via já existente
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Acervo de notícias
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Executivo cria Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional
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por admin
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22/12/2006
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16/10/2020 19h56
Gerência será do Conselho de Segurança Alimentar
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Acervo de notícias
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Executivo descarta reajustar auxílio-alimentação da Comusa
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por Maíra Kiefer
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08/06/2017
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09/06/2017 12h56
08/06/2017 - Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, na sede da Câmara, integrantes do Legislativo e do Executivo debateram o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. Durante o encontro, o assessor jurídico especial do Executivo, Ruy Noronha, reiterou que, por contenção de despesas, não será dada a reposição da inflação desse vale, que atualmente é de R$ 506,39, informação já repassada aos representantes do sindicato durante negociação anterior. Contudo, não há nenhuma determinação de congelamento para equiparação com o auxílio-alimentação dos demais servidores, que deverá ser de R$ 290. O encontro teve a participação também da presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), de Naasom Luciano (PTB), presidente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin); de Sergio Hanich – Serjão, presidente da Comissão Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp); de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), secretário e relator da Cofin, respectivamente; do secretário municipal de Fazenda, Gilberto dos Reis; do chefe de gabinete da prefeita, Raizer Ferreira; de Nalu Oliveira, assessora do gabinete do vereador Gerson Peteffi, secretário da Coosp; e da coordenadora de Comissões, Adriana Selzer Ninomiya.
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