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- Acivas e Associação Pró-Dança têm utilidade pública reconhecida
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por melissa
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publicado
03/05/2012
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última modificação
16/10/2020 19h58
03/05/2012 – Título permite que entidades recebam auxílio do Poder Público
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município
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por Jaime Freitas
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publicado
27/09/2017
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última modificação
27/09/2017 20h38
27/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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Notícias
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11/05/2017 – Gabinete: Vladi Lourenço apresenta projeto que concede isenção de IPTU
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por melissa-barbosa
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publicado
11/05/2017
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última modificação
24/01/2018 17h39
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Gabinete Vladi Lourenco
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Gabinetes
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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/08/2025
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12/08/2025 12h59
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Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.
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Notícias
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Aprovados Sistema de Ensino e Conselho de Educação
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por admin
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publicado
03/01/2006
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16/10/2020 19h54
Matérias propõem adequação à Lei Federal
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Acervo de notícias
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Reunião COJUR
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por Maria Moraes
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24/08/2017
Segue a pauta da reunião de segunda-feira dia 28/08/2017 as 17 horas.
Projeto Em Vista Com o Vereador Raul Cassel
Analisei a Resolução do Conselho Federal de Medicina n°2.144/2016 e sua exposição de motivos que no artigo 1º dispõe que é direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos.
Parecer da procuradoria da casa de constitucionalidade.
PLC n°77/2017 - Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.
Autor: Vereadores Enfermeiro Vilmar e Patrícia Beck.
Projeto para Análise
PL n°96/2017 -Denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública.
Autor: Vereador Raul Cassel.
Projetos com Defesa dentro do Prazo para Análise
PL n°65/2017 - Institui o programa de parceria A União faz a Educação - Adote uma Escola, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
Autor: Vereador Felipe Kuhn Braun
Vereador ao invés de apresentar impugnação, fez uma emenda para tornar o Projeto de Lei Constitucional.
PLC n° 7/2017 - Acrescenta o inciso XXI ao Art. 22 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Autor: Vereador Enfermeiro Vilmar.
Impugnação anexada.
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Agenda de Eventos
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20/04/2010 - R$ 400 mil para participação de calçadistas em feiras
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por mairakiefer
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23/04/2010
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16/10/2020 19h56
Projeto de lei contempla Francal e SICC
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Acervo de notícias
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Câmara aprova projeto que regulamenta gratuidades no transporte público
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por Daniele Silva
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publicado
20/03/2019
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21/03/2019 13h25
20/03/2019 – Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Executivo que modifica três artigos, revoga um e acrescenta outros dez à Lei Complementar nº 2.221/2010, que trata do transporte coletivo de passageiros no Município. A proposição, apresentada à comunidade em audiência pública no dia 21 de fevereiro, busca regulamentar, especialmente, a questão das gratuidades e benefícios tarifários, estabelecendo critérios, normas e procedimentos. O texto, que recebeu votos contrários de Patricia Beck (PPS), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Enio Brizola (PT), retorna à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 25. Conforme solicitado pelos vereadores, a proposta deverá vir acompanhada de mensagem retificativa do Executivo para a votação em segundo turno.
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Notícias
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- Novas regras para parcelamento de dívidas
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por danielesouza
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02/12/2011
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16/10/2020 20h02
22/11/2011 - Projeto do Executivo trata da quitação do IPTU e ISSQN
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Acervo de notícias
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Aprovadas alterações em Planos de Carreira do Magistério e do Servidor Público
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por Jaime Freitas
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publicado
07/06/2017
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07/06/2017 20h53
07/06/2017 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e na Lei Municipal n° 2.340/2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público, foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta, 7.
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