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Decisão sobre alteração do recesso parlamentar fica para segundo turno
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/03/2020 — última modificação 07/04/2020 18h32 — registrado em: , , , , ,
23/03/2020 – Ao final de cada ano, a Câmara de Novo Hamburgo entra em recesso parlamentar, sem a realização de sessões ordinárias. O período, que se estende por 47 dias, é menor que o praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do estado. Ainda assim, um grupo de seis vereadores pretende limitar a suspensão dos trabalhos a 30 dias. Por meio de emenda à Lei Orgânica, eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta foi analisada em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 23. Apesar do placar favorável de 9 votos a 4, a emenda foi considerada rejeitada por não ter a aceitação de dois terços dos parlamentares, percentual necessário para aprovação de mudanças na Lei Orgânica. O resultado ainda pode ser invertido em segunda votação.
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Arquivo Decreto 3/2019
por Tatiane Souza — última modificação 31/10/2019 17h05
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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 12 DE ABRIL DE 2021
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Arquivo Decreto Legislativo 1/2022 - Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais
por Tatiane Souza — última modificação 14/07/2022 15h21
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Arquivo Decreto Legislativo 2/2022 - Contas Executivo 2017
por Tatiane Souza — última modificação 14/07/2022 15h19
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Arquivo Decreto Legislativo 2/2017
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Arquivo Decreto Legislativo 3/2017
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