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Aprovado projeto que ajusta lei de subvenções
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por admin
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publicado
13/09/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Valores registrados são menores do que os previstos
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Acervo de notícias
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Lei-3221/2019
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por Tatiane Souza
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publicado
26/11/2019
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Legislação,
Diário Oficial Eletrônico
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Diário Oficial Eletrônico
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Novo Hamburgo deve receber R$ 576 mil do governo federal para proteção social básica
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por liceopiovesan
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publicado
12/07/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
11/07/2016 – Nesta segunda-feira, 11, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 71/2016, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 576 mil no orçamento municipal deste ano. Esta verba deverá ser repassada pelo governo federal para a realização de ações do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica.
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Acervo de notícias
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Projeto de lei busca divulgar direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2019
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última modificação
27/08/2019 13h25
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Enio Brizola
27/08/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias.
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Notícias
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06/07/2021 - Projeto de lei que cria a Semana do Combate a Obesidade Infantil é aprovado
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/07/2021
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última modificação
06/07/2021 15h31
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Conheça a Câmara
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Notícias de Gabinetes
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Semana Municipal do Idoso encerra no dia cinco de outubro
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por admin
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publicado
03/10/2006
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16/10/2020 19h56
Autor da lei é o ex-vereador Lucindo Amaral
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Acervo de notícias
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Gabinete: Projeto Lixo Zero é sancionado e se torna lei municipal
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por melissa
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27/08/2014
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última modificação
16/10/2020 20h01
27/08/2014 – Já está em vigor a Lei do Lixo Zero (Lei Municipal nº 2.730), que foi sancionada pelo Poder Executivo no dia 29 deste mês. A lei, do vereador Jorge Tatsch (PPS), em parceria com o Vereador Issur Koch (PP), tem como objetivo educar os cidadãos, multando quem colocar qualquer tipo de lixo ou resíduo descartável em local inapropriado, assim preservando Novo Hamburgo.
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Oficina promovida pela Câmara aborda alterações trazidas pela nova Lei de Licitações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/07/2023
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18/07/2023 20h20
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Escola do Legislativo
18/07/2023 – Braço educacional da Câmara de Novo Hamburgo, a Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich organizou nesta terça-feira, 18, uma oficina sobre a nova Lei de Licitações. Realizada em parceria com o Instituto de Estudos em Governança e Gestão Administrativa Pública (Ieggap), a capacitação foi conduzida por Bernardo Duarte, procurador na Prefeitura de Chapecó. A atividade ocorreu no Plenário do Legislativo hamburguense e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
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Notícias
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Em sessão extraordinária, vereadores aprovam correção em texto de lei
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por mairakiefer
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publicado
25/07/2013
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16/10/2020 20h00
25/07/2013 – Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 25, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 114/2013, do Executivo, corrigindo um problema na redação da Lei Municipal nº 2.583/2013, que concede anistia de juro e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal e que foi publicada no dia 20 deste mês. O texto da lei dava anistia apenas aos créditos já ajuizados – e a nova redação deve estender esse benefício aos créditos ainda não ajuizados.
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09/11/2010 - Mudanças no Ipasem deverão ser votadas na quinta, 11
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por mairakiefer
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publicado
28/01/2011
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última modificação
16/10/2020 20h03
Alteração no Plano de Carreira dos Servidores exige Lei Complementar
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