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Gabinete: Serjão afirma que prefeito coloca transparência em risco na saúde
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por melissa
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publicado
18/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
18/04/2016 – Não satisfeito com a promulgação pela Câmara da Lei Municipal nº 2.881/2015, de autoria do vereador Serjão Hanich (PMDB), que busca maior transparência aos usuários do SUS, o prefeito Luis Lauermann ingressou junto ao Poder Judiciário com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com isto, ele busca suspender os efeitos da lei até decisão judicial, ou seja, não tem a intenção de mudar o quadro da saúde municipal.
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Em vista PL que obriga empresas a divulgar informações sobre linhas em todas as paradas
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por mairakiefer
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publicado
14/10/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
14/10/2015 – A pedido do vereador suplente Gelson Heurich (PV), o Projeto de Lei nº 52/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera a lei que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal (Lei Complementar nº 2.221/2010), está em vista por 15 dias. O objetivo da proposta, que estava na pauta desta quarta-feira, 14, para apreciação em primeiro turno, é obrigar as empresas permissionárias ou concessionárias a divulgar, em painéis informativos afixados em todas as paradas de ônibus, os itinerários e os horários das linhas.
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Projeto de lei revisa integralmente o Código de Posturas do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/09/2019
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última modificação
26/09/2019 19h16
26/09/2019 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente aos costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. Essa é a proposta do presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), com o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. O novo texto revoga a lei vigente, datada de 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
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Notícias
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Reconhecida utilidade pública da Associação Esportiva Pampasinos
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por tatianelopes
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publicado
20/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
20/04/2016 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 18/2016, de Antonio Lucas (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Pampasinos. A entidade, com sede localizada à rua Vereador Carlos Emilio Kolling, 17, bairro São Jorge, continua com personalidade jurídica de direito privado, mas este reconhecimento permite o recebimento de verbas públicas.
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42018 - CONVITE - EDITAL Nº 42018
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por Jaime Freitas
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16/04/2018 21h09
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Diário Oficial
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2018
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1º de outubro marca o Dia Nacional do Vereador
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por admin
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publicado
01/10/2008
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16/10/2020 19h57
Data foi instituída em 1984
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TERMO ADITIVO FONTOURA INSTAL HIDR
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por Jaime Freitas
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18/11/2020 17h12
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Diário Oficial
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2020
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SÚMULA DO CONTRATO COMUR
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por Jaime Freitas
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07/03/2023 16h19
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Diário Oficial
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2023
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Agentes Comunitários de Saúde cobram regularização de lei de incentivo no município
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por Jaime Freitas
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publicado
06/06/2017
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última modificação
06/06/2017 02h38
05/06/2017 – O presidente do SindiSaúde de Novo Hamburgo e região, Jadir Goularte, e o diretor do sindicato, Ângelo Louzada, ocuparam a tribuna, nesta segunda-feira, 5, para defender a aplicação da Lei 12.994/14, que prevê um incentivo extra ou adicional tanto aos Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias vinculados às equipes de Saúde da Família.
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Notícias
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É hoje a Áudiência Pública sobre Diário Oficial Eletrônico
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por danielesouza
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publicado
02/12/2011
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16/10/2020 20h00
28/11/2011 - Volnei Campagnoni é autor do requerimento para realização do debate
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