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Aprovada alteração na Lei Orçamentária Anual
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por Jaime Freitas
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publicado
12/04/2017
12/04/2017 – Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, nesta quarta, 12, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Aprovada alteração na lei que cria o FUMDEC
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por admin
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publicado
31/07/2006
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última modificação
16/10/2020 19h56
Matéria propõe adequação à nova nomenclatura da Defesa Civil
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Acervo de notícias
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Aprovada alteração na lei que cria o FUMDEC
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por admin
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publicado
27/07/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Matéria propõe adequação à nova nomenclatura da Defesa Civil
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Aprovada alteração sobre realização de feiras perto de datas comemorativas
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por Jaime Freitas
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publicado
06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 00h12
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registrado em:
Raizer Ferreira
05/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em primeira votação, projeto assinado pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) que altera trecho do Código de Posturas do Município. O texto promove a inclusão de duas novas exceções em artigo que impede a realização de feiras itinerantes perto de datas comemorativas. Reformulada em 2020, a lei permite, nessas épocas do ano, apenas a organização de eventos de iniciativa local, como feiras de artesanato, calçado, economia solidária e produção rural. O projeto aprovado nesta segunda autoriza agora também a realização do Brique na Estação e de brechós promovidos por entidades de cunho social.
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Aprovada ampliação das atribuições dos médicos do trabalho da Prefeitura
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por Tatiane Souza
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publicado
27/04/2022
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última modificação
27/04/2022 22h49
27/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições do cargo de médico do trabalho. A proposta estabelece que os profissionais se responsabilizem também pela realização de exames médicos e perícias para a concessão de licenças a servidores. Com o aval do Plenário, o texto retorna à prefeita Fátima Daudt para ser transformado em lei.
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Aprovada ampliação de vagas para agente de serviços operacionais na Comusa
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por tatianelopes
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publicado
16/03/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
16/03/2016 – O Projeto de Lei n° 14/2016, do Executivo, que altera parcialmente a Lei nº 2.247/2010 a fim de possibilitar o acréscimo de vagas para o cargo efetivo de agente de serviços operacionais, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 16. A proposta também determina que, para investidura no referido cargo, o candidato terá de possuir carteira de habilitação nacional na categoria B.
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Aprovada ampliação de vagas no quadro permanente de servidores
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por mairakiefer
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publicado
12/04/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
11/04/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei nº 7/2016, do Executivo, que aumenta o número de vagas para agente de fiscalização ambiental, analista de desenvolvimento de sistemas, analista de suporte, assistente administrativo, contador, engenheiro civil, engenheiro químico, médico veterinário e topógrafo previstas nas leis nº 2.063/2009, 2.097/2009 e 2.363/2011. De acordo com a justificativa, esta alteração proporcionará maior qualidade na prestação dos serviços.
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Aprovada ampliação do Conselho Municipal de Política Cultural
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por Tatiane Souza
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publicado
28/07/2020
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última modificação
28/07/2020 01h32
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel,
Covid-19
27/07/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo acolheu por unanimidade em duas votações na noite desta segunda-feira, 27, mudanças propostas pela Prefeitura na composição do Conselho Municipal de Política Cultural. O projeto aprovado amplia o número de integrantes do órgão de 24 para 26 e modifica o processo de escolha dos 13 representantes da sociedade civil. O Executivo explica que as alterações tiveram origem em conferência municipal de cultura realizada em novembro de 2018.
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Aprovada ampliação do Conselho de Segurança Pública
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por Daniele Silva
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publicado
18/08/2025
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última modificação
18/08/2025 19h54
18/08/2025 – No início de junho, o prefeito Gustavo Finck promulgou a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Iniciativa de seu governo, o colegiado funcionaria a partir da reunião periódica de 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. No mesmo mês, no entanto, Finck encaminhou à Câmara uma proposta de alteração na recém-sancionada regulamentação. Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 18, o novo projeto cria quatro novas vagas, direcionadas a representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.
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Aprovada ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
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por Tatiane Souza
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publicado
16/06/2021
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16/06/2021 19h28
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Raizer Ferreira
16/06/2021 – No que depender da Câmara, os passageiros do transporte coletivo de Novo Hamburgo poderão desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. A ampliação da medida de segurança foi aprovada novamente por unanimidade nesta quarta-feira, 16, e será agora analisada pela prefeita Fátima Daudt. A proposta é do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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