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Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/04/2018
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18/04/2018 22h12
18/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que instituiria a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento. A decisão foi tomada por dez votos a quatro durante a sessão desta quarta-feira, 18 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Acatado veto parcial a projeto que propõe fornecimento gratuito de armações de óculos
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por Tatiane Souza
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11/02/2019
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11/02/2019 22h49
11/02/2019 - Os vereadores acataram nesta segunda-feira, 11, o veto parcial ao projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (SD) que propõe o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações. A objeção do Executivo a trecho do PL n° 60/2018 é quanto à constitucionalidade do § 2º e dos seus incisos contidos no artigo 1°, pois entrariam em conflito com os princípios da dignidade humana e da universalidade da Assistência Social. Ao se opor a esse dispositivo, que restringia o uso do banco de armações a pessoas com menos condições financeiras, o Executivo universaliza o acesso do benefício.
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ACCART saúda Independência e Semana Farroupilha
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por admin
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11/09/2006
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16/10/2020 19h56
Música e poesia na Tribuna Popular
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Acervo Leopoldo Petry será inaugurado nesta quinta-feira
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por Maíra Kiefer
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28/11/2018
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21/12/2018 11h49
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Escola do Legislativo
28/11/2018 - Um acervo de seis mil de Novo Hamburgo fará parte dos itens disponíveis para a consulta daqueles que visitarão o Memorial Leopoldo Petry, no segundo andar do prédio da Câmara (Rua Almirante Barroso, 261). O espaço será inaugurado nesta quinta, dia 29, às 16h, com a presença de familiares do primeiro prefeito eleito de Novo Hamburgo, que também teve sua trajetória ligada à pesquisa histórica.
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Acesse Leis e Projetos nesta página
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por admin
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08/05/2009
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16/10/2020 19h58
Link substitui o menu Legislação Dentro de 45 dias Câmara terá novo banco de dados
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ACI defende justiça tributária no repasse dos recursos ao Corpo de Bombeiros
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por admin
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10/07/2006
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16/10/2020 19h54
Fedrizzi aponta déficits na Corporação
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Ações da sociedade civil por mais segurança são debatidas na Câmara
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por mairakiefer
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07/08/2015
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16/10/2020 19h58
06/08/2015 – O segundo encontro do Ciclo de Debates sobre Segurança Pública foi realizado na noite desta quinta-feira, 8, com o Plenário lotado. Essas atividades são uma proposta da Comissão de Segurança Pública da Casa, integrada por Enio Brizola (PT/presidente), Inspetor Luz (PMDB/relator) e Jorge Tatsch (PPS/secretário). O foco, desta vez, foram as contribuições e as sugestões da sociedade civil. Na quinta-feira da semana passada, representantes das forças policiais e do poder público fizeram uma prestação de contas de seus trabalhos.
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Adalberto Snel pode dar nome à Praça do Foguete
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por Luís Francisco Caselani
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22/08/2022
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22/08/2022 22h59
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Gustavo Finck
22/08/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 22, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 50/2022. Assinado por Gustavo Finck (PP), o texto propõe um nome oficial para o espaço conhecido popularmente como Praça do Foguete. Localizada no canteiro central da avenida Primeiro de Março, entre as ruas Caramuru e João Pessoa, a área do bairro Pátria Nova faria referência ao advogado Adalberto Alexandre Snel. Primeira pessoa a exercer a função de procurador do Município, Snel também atuou como vereador entre os anos de 1956 e 1959.
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Adesão a edital do Estado garantirá auxílio emergencial para 50 profissionais do esporte em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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24/08/2021
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24/08/2021 23h58
24/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que ratifica abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 40 mil. O recurso será utilizado para a concessão de auxílio emergencial a 50 profissionais de educação física. Três quartos do montante têm origem em repasse do Governo do Estado. O restante será aportado como contrapartida pelo próprio Município. A matéria deve ser discutida em três comissões parlamentares antes da análise em plenário.
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Adiada a votação de proposta que dá o nome de Jonas Senna a uma via pública
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por tatianelopes
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05/07/2016
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16/10/2020 20h03
04/07/2016 – Foi adiada, a pedido do proponente, a votação para a próxima segunda-feira, 11, o Projeto de Lei nº 48/2016, de Cristiano Coller (Rede), que dá o nome de Jonas Senna à rua 8 do loteamento Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale. O homenageado fez parte do grupo Jazz Castelo, que era dirigido pelo maestro Pedro Antônio de Oliveira, mais conhecido como Pedro Castelhano. Também estudou clarinete e saxofone e foi um dos fundadores da Orquestra Tabajara. Em 1963, participou de outros conjuntos musicais, executando preferencialmente choros e valsas. Nas horas vagas, fazia suas próprias composições, e seu estilo preferido eram as polcas, valsas e choros.
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