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Aprovado em regime de urgência novo parcelamento de débitos do Executivo com o Ipasem
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/07/2018
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17/07/2018 13h06
16/07/2018 - Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 62/2018, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os saldos devedores, totalizando R$ 13.253.254,98 (Assistência) e R$ 17.715.810,89 (Previdência), poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais. Após extenso debate, a matéria foi aprovada em primeiro turno com nove votos favoráveis e três contrários.
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10/10/2011 - Já está circulando a nova edição do jornal Câmara Notícias
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por danielesouza
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11/10/2011
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16/10/2020 19h55
Importância do legislativo é o tema deste mês
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Feevale lança cartilhas sobre resíduos da construção civil
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por admin
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15/10/2004
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16/10/2020 19h53
15/10/2004 - Publicações são destinadas a engenheiros, arquitetos, empreiteiros, operários e usuários. Evento acontece na próxima terça-feira, às 19 horas, no Campus 2
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Trabalho de líder comunitária é reconhecido
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por admin
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29/07/2008
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16/10/2020 19h57
Moradora do bairro São Jorge dará nome à via pública
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Projeto divide cidade em setores e estabelece novos limites construtivos
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por Luís Francisco Caselani
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11/11/2024
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13/11/2024 13h36
11/11/2024 – Parte importante da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 busca orientar e ordenar o crescimento sustentável de Novo Hamburgo a partir da definição de regras e critérios para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade. Entregue à Câmara no final de outubro, a proposta integra um pacote de seis matérias legislativas elaboradas pela Prefeitura que atualizam a política de desenvolvimento e expansão urbana do município.
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Notícias
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Projeto proíbe utilização de talas em postes danificados
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por melissa
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08/12/2015
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16/10/2020 20h03
07/12/2015 – A utilização de talas na manutenção e suporte de postes poderá se tornar ilegal em Novo Hamburgo. O Projeto de Lei nº 85/2015, de Professor Issur Koch (PP), que estabelece a proibição, também obriga a substituição das estruturas danificadas por postes de concreto. A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 7.
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Projeto prevê repasse de R$ 82.380,00 para escolas filantrópicas
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por mairakiefer
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13/08/2013
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16/10/2020 20h03
13/08/2013 – O Projeto de Lei nº 64/2013, do Executivo, que prevê o repasse de R$ 82.380,00 para escolas filantrópicas, através do Programa Nacional da Alimentação Escolar, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 13. De acordo com a proposta, a Secretaria de Educação repassará, em parcelas mensais, R$ 1,00 para crianças matriculadas em creche, R$ 0,50 para crianças matriculadas na pré-escola e R$ 0,30 para crianças matriculadas no ensino fundamental e alunos do EJA por dia letivo. Compete à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar fiscalizar o uso da verba prevista.
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- José Carlos Frantz será nome de rua
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por mairakiefer
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18/11/2011
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16/10/2020 20h01
01/11/2011 - Proposta é de Jesus Maciel
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Gabinete: Patrícia Beck vai até a Prefeitura falar sobre problemas com esgoto e Proerd
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por melissa
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20/06/2016
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16/10/2020 20h01
20/06/2016 – Na manhã desta segunda-feira, 20, a vereadora Patricia Beck (PPS), acompanhada pela moradora Erenilda Machado, foi à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. Na Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a parlamentar narrou a situação de um esgoto que passa em baixo de uma casa na rua Jaguari, bairro Primavera. A obra é antiga, apresenta infiltrações e, até o momento, não passou por nenhuma manutenção, prejudicando os moradores. O diretor de Esgotos Pluviais, Jorge Luis Koch, comprometeu-se a buscar uma solução.
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Gabinete: Câmara de Novo Hamburgo é precursora do fim do voto secreto
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por melissa
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05/09/2013
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16/10/2020 20h00
05/09/2013 – Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado, e vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Na Câmara de Novo Hamburgo, não há voto secreto desde 2004, quando o vereador Raul Cassel (PMDB), em sua primeira legislatura, apresentou uma emenda à Lei Orgânica estabelecendo o voto aberto em todas as sessões da Casa. A única exceção é a escolha do Cidadão Hamburguense.
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