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Reunião Cojur
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/04/2017
Segue a pauta da reunião:
PL 18/2017 - Institui o programa Adote uma Lixeira.
PL 23/2017 - Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 719, de 13 de junho de 2002, que estabeleceu a concessão de diárias e ajuda
de custos, com redação modificada pela Lei nº 2.139, de 3 de maio de 2010.
Há também as alterações das emendas do PL 19/2017.
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Agenda de Eventos
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Ampliação do Conselho de Desburocratização eleva número de membros para 14
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/06/2022
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última modificação
22/06/2022 19h05
22/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 22, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia a composição do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O colegiado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi projetado inicialmente como um grupo de oito integrantes, sendo quatro representantes da Prefeitura, três da sociedade civil organizada e um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae RS). A nova proposta abre espaço agora para outros seis conselheiros. Com a aprovação, o texto retorna ao Executivo para ser transformado em lei.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Projeto flexibiliza lei e permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/06/2025
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última modificação
17/06/2025 12h50
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
17/06/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck sugere agora uma alteração em sua redação. A ideia é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. O novo texto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 16. Por unanimidade, o trio decidiu dar prosseguimento a sua tramitação.
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Notícias
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Jaime Freitas
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última modificação
13/12/2022 19h51
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Diário Oficial
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2022
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Projetos que denominam vias públicas deverão ter foto do homenageado
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por tatianelopes
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publicado
05/02/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
05/02/2014 – Projetos que denominam vias públicas deverão ter foto do cidadão homenageado, quando for o caso. O PL nº 175/2013, de Raul Cassel (PMDB), aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 5, busca ampliar o arquivo histórico hamburguense. A proposta acrescenta o art. 1º-A na Lei Municipal nº 344/2000, que estabeleceu normas para a denominação de logradouros públicos, com a seguinte redação: “O histórico biográfico do homenageado deverá conter retrato ou fotografia, com, no mínimo, 13 cm X 8 cm de dimensão, onde este figure”.
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Acervo de notícias
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Projeto obriga proprietários de imóveis a afixar placas com números em locais visíveis
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por melissa
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publicado
18/02/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
18/02/2016 – Nesta semana, seis matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 5/2016, de Raul Cassel, obriga os proprietários a afixar o número do imóvel nas edificações. A proposta altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954) e estabelece que as placas devem ter o tamanho mínimo de 20 cm x 10 cm e ser posicionadas na área frontal da propriedade, em local visível, iluminado e sem nenhum impedimento de visibilidade. Na justificativa, o vereador ressalta que a padronização é necessária para facilitar o cotidiano de diversos profissionais, como bombeiros, socorristas, taxistas, carteiros e motoboys.
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Aprovados em segundo turno três projetos que dão nome a vias públicas
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por liceopiovesan
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publicado
20/10/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
19/10/2015 – Nesta segunda-feira, 19, foram aprovados em segundo turno três projetos de lei que dão nomes a vias públicas. O PL nº 78/2015, de Gerson Peteffi (PSDB), denomina Helena Terezinha Hannecker a rua 2 do loteamento Mariza, bairro Lomba Grande. Essa via inicia-se na estrada Rotermund e segue na direção norte. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Helena Terezinha Hannecker - Funcionária Pública”.
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Projeto que prevê atualização de regramento sobre gratuidades em cemitérios particulares tem pedido de vista
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por Jaime Freitas
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publicado
25/08/2021
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última modificação
26/08/2021 19h37
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registrado em:
Gustavo Finck
25/08/2021 – A pedido do vereador Gustavo Finck (PP), o Projeto de Lei n° 66/2021 teve pedido de vista por 11 dias. O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. A atualização da lei seria apreciada, em segundo turno, durante a sessão desta quarta-feira, 25. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Caso fosse aprovado, os cemitérios particulares poderiam atender à medida também por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais.
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Notícias
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Sergio Hanich pede que seja revogada lei que proíbe construção de postos de gasolina
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por melissa
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publicado
18/12/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
18/12/2013 – O ano legislativo terminou no dia 15 de dezembro – e estão sendo realizadas sessões extraordinárias nesta semana. Mas o trabalho das comissões e de outros setores ligados à tramitação de projetos não para. Na última semana, entraram na Casa três propostas de vereadores: duas de Sergio Hanich (PMDB) e uma de Gilberto Koch – Betinho (PT). Serjão pede a revogação da Lei Municipal nº 1.064/2004, que determinou distância mínima para construção de novos postos de combustíveis.
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Secretaria de Esporte e Lazer deverá fazer parte do Conselho da Juventude
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por tatianelopes
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publicado
17/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
16/03/2015 – O Projeto de Lei nº 130/2014, do Executivo, que altera a lei que cria o Cria o Conselho Municipal da Juventude (Lei Municipal nº 2.202/2010), foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 16. O objetivo é incluir entre os membros titulares representantes da secretaria de Esporte e Lazer, criada no atual governo por meio do desmembramento da secretaria Municipal de Educação e Desporto.
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