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Arquivo Processo de Inexigibilidade 1
por Jaime Freitas — última modificação 12/02/2021 16h56
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
Arquivo Inexigibilidade de licitação - Claro S/A
por Tatiane Souza — última modificação 18/08/2021 17h07
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
Projeto de lei quer multar motoristas que atropelarem animais e não prestarem socorro
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2021 — última modificação 13/08/2021 20h32 — registrado em:
13/08/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou esta semana seu oitavo projeto de lei no ano. A proposta obriga motoristas a prestarem socorro após atropelarem qualquer animal em uma via pública da cidade. O desrespeito à norma acarretaria a aplicação de multa ao infrator, em valor a ser definido pela Prefeitura. A medida seria válida também para ciclistas e motociclistas. A matéria será analisada pela Procuradoria da Câmara antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Processo de Inexigibilidade 2
por Jaime Freitas — última modificação 12/02/2021 16h57
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
20/05/2010 - Aprovadas mudanças no Plano Diretor
por mairakiefer — publicado 26/05/2010 — última modificação 16/10/2020 19h56
Projeto corrige, atualiza e esclarece pontos da Lei 1.216/2004
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
18/03/2010 - Vereadores criticam longa espera em bancos
por mairakiefer — publicado 01/04/2010 — última modificação 16/10/2020 19h56
Alex Rönnau e Serjão pedem que entidades respeitem a lei
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Arquivo Octet Stream Inexigibilidade de licitação - Claro S/A
por Tatiane Souza — última modificação 30/06/2021 17h13
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
Arquivo image/x-icon Portaria 121 - concurso publico
por Tatiane Souza — última modificação 22/05/2017 16h43
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo object code Assinaturas de periódicos Editora Pacheco
por Jaime Freitas — última modificação 01/03/2023 17h28
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2023
Proposta amplia atuação do Poder Público no reparo de vias públicas
por mairakiefer — publicado 17/12/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
17/12/2013 – O Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 17, altera o artigo que trata dos passeios público no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 85/1954). O objetivo é que o proprietário do imóvel seja responsável pela execução e manutenção dos passeios públicos, harmonizando essa lei com o Código de Edificações (Lei Complementar Municipal n° 6/1991). Além disso, visa possibilitar uma maior atuação do Poder Público na prevenção e no reparo dos danos causados pelos proprietários de imóveis que escavam ou danificam as vias públicas.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
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