-
Câmara aprova destinação de 1,2% da receita corrente líquida a emendas parlamentares
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
25/10/2017
—
última modificação
25/10/2017 20h27
25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses votaram nesta quarta-feira, 25 de outubro, em regime de urgência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, assinado pelos 14 parlamentares, que acrescenta dispositivos quanto à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define que as emendas dos membros do Legislativo serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pela LOA. O projeto, que estabelece ainda que metade do montante deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, foi aprovado por unanimidade.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
02/10/2017
—
última modificação
03/10/2017 00h10
02/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 200 bens inservíveis à Prefeitura, bem como outros 144 acessórios e suprimentos eletrônicos. Os itens, como cadeiras, impressoras, computadores e monitores, foram avaliados como inservíveis a partir de um levantamento patrimonial firmado por uma comissão especial, composta por servidores de provimento efetivo. A forma legal de descarte é a devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova divulgação da lista de remédios disponíveis no Município
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
21/05/2018
—
última modificação
21/05/2018 23h13
21/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 21 de maio, proposta apresentada pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) que determina a divulgação no site da Prefeitura da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta. O objetivo é garantir transparência à informação, democratizar o acesso aos remédios e evitar filas e deslocamentos desnecessários para o recebimento de medicamentos que não estão disponíveis. O texto, aprovado em primeira votação, volta à ordem do dia da próxima quarta-feira, dia 23, para decisão final dos parlamentares.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova divulgação de informações sobre a rede municipal de ensino
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
17/06/2024
—
última modificação
18/06/2024 00h23
—
registrado em:
Fernando Lourenço
17/06/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 17, a aprovação de projeto de lei proposto pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre sua rede de ensino. Atualizados a cada semestre, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas pelas escolas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
02/07/2018
—
última modificação
02/07/2018 22h51
02/07/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de julho, em votação final, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para apreciação da prefeita Fátima Daudt, que poderá sancionar e publicar a matéria ou vetá-la.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
20/11/2019
—
última modificação
20/11/2019 20h11
—
registrado em:
Enio Brizola
20/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova doação de áreas públicas para a construção de moradias na Vila Palmeira
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
11/12/2023
—
última modificação
12/12/2023 00h44
11/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que autoriza a doação de 146 lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis, localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, serão utilizados para a construção de casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova doação de terreno para construção de delegacia no bairro Santo Afonso
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
27/08/2018
—
última modificação
28/08/2018 12h56
27/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27 de agosto, projeto apresentado pelo Executivo que autoriza a doação para o Estado de área de 770,5 metros quadrados no bairro Santo Afonso. O terreno será destinado especificamente para a implantação, dentro de cinco anos, de unidade da 2ª Delegacia de Polícia. O texto ainda passará por segunda votação nesta quarta-feira, dia 29.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova exclusão de garantias da União em financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
25/03/2019
—
última modificação
26/03/2019 00h14
25/03/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram durante a sessão desta segunda-feira, 25 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto, aprovado em segundo turno por 9 votos a 4, retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei. Apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS) foram contrários à matéria.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores do Executivo
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
25/10/2017
—
última modificação
25/10/2017 20h13
25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias