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Projeto quer permitir acesso a medicamentos do SUS com receitas prescritas por médicos particulares
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/11/2025 — última modificação 06/11/2025 20h52 — registrado em:
06/11/2025 – Presidente da Comissão de Saúde da Câmara (Cosde), o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 117/2025. O texto assegura aos moradores hamburguenses o direito à retirada de medicamentos na rede municipal de saúde mesmo que as receitas tenham sido prescritas em consultas particulares ou por convênio. A proposta, aprovada esta semana pelas comissões de Serviços Públicos (Coosp) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes de sua votação em plenário.
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Projeto quer regularizar comércio ambulante de bebidas alcoólicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/11/2025 — última modificação 07/11/2025 15h14 — registrado em:
07/11/2025 – A Lei Municipal nº 257/1999 regulamenta em Novo Hamburgo o comércio ambulante de produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros. Além de atrelar a atividade à obtenção de alvará junto à Prefeitura, a norma também lista outras obrigações e vedações. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Esta semana, as comissões da Câmara deram início à discussão de um projeto para revogar esse trecho da lei. A proposta é assinada pelo presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP).
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Projeto sugere instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 20h28 — registrado em:
10/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), propõe que as escolas municipais priorizem o uso de energia solar para seu abastecimento elétrico. O texto condiciona, no entanto, a instalação dos painéis fotovoltaicos à existência de estrutura técnica e disponibilidade econômica para a implantação. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Moção sugere que passarela da BR-116 receba nome da Fundação Liberato
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 20h46 — registrado em:
10/11/2025 – Denominada atualmente Primavera/Rio Branco, a passarela localizada no quilômetro 238 da BR-116 é amplamente utilizada por estudantes da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, instituição pública que completará 60 anos em 2027. Por isso, o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) apresentou moção de apelo ao deputado federal Lucas Redecker para que o local receba o nome da escola, referência nacional na formação de profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento científico, tecnológico e humano.
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Aprovada moção de apelo por ações de atenção integral à saúde dos estudantes da rede pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 20h48 — registrado em:
10/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10, moção de apelo pela ampliação do acesso a atendimentos odontológicos e psicológicos para estudantes da rede pública. A proposta nasceu de uma manifestação apresentada pelas vereadoras mirins Gabriely Rodrigues Imhoff e Mayra Soares Corrêa, da escola estadual Ayrton Senna.
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Moção pede liberação imediata de valores previstos na LOA para entidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 21h16 — registrado em:
10/11/2025 – Aprovada no final da legislatura passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê repasses financeiros a 58 unidades de ensino e 65 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde da cidade. A destinação da soma de R$ 1,68 milhão foi definida em emenda assinada pelos 14 vereadores da época, incluindo o atual prefeito Gustavo Finck – que, na votação da matéria, já sabia que chefiaria o Executivo no ano seguinte. A falta de repasse da totalidade dos recursos às entidades, no entanto, motivou a elaboração da Moção nº 61/2025. No documento, de autoria de Professora Luciana Martins (PT) e aprovado por 7 votos a 6 nesta segunda-feira, 10, é feito um apelo pelo cumprimento da transferência dos R$ 120 mil indicados por cada um dos parlamentares.
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Câmara de Novo Hamburgo fará audiência pública sobre o transporte coletivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 13h41 — registrado em: , , ,
11/11/2025 – Em outubro, a Prefeitura de Novo Hamburgo comunicou uma série de mudanças no sistema de transporte público da cidade, com redução de linhas, alteração de horários e ajustes em itinerários. A nova grade reacendeu a preocupação de vereadores e usuários com a qualidade do serviço prestado, contestado pelos passageiros desde sua implantação, há pouco mais de um ano e meio. Para ampliar a discussão, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Codir) promoverá uma audiência pública na noite da próxima terça-feira, 18. Com início previsto para as 19h, o debate ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Projeto aprovado condiciona destituição de corregedores e ouvidores da Guarda Municipal a decisão da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 21h11
12/11/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta desde 2006 com corregedoria e ouvidoria, órgãos autônomos criados para o recebimento de denúncias, a apuração de irregularidades e o controle da conduta de agentes e das atividades da corporação. Em agosto, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma proposta de revisão da regulamentação dos dois setores. Aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 89/2025 ainda retorna à pauta na próxima segunda, 17, em votação final.
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Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 21h10
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
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Programa de saúde mental para professores tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 21h09 — registrado em: ,
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta quarta-feira, 12, à votação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ico Heming (Podemos), no entanto, a discussão acabou sendo adiada para o começo de dezembro. O pedido de vista foi aprovado com os votos contrários da autora do projeto e de seu colega de bancada, Enio Brizola.
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