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Câmara acolhe veto à divulgação de lista de espera para cirurgias
por Jaime Freitas — publicado 03/07/2019 — última modificação 03/07/2019 22h48 — registrado em: , , , ,
03/07/2019 – Por nove votos a cinco, os vereadores hamburguenses decidiram acatar o veto integral do Poder Executivo a projeto de lei proposto por Inspetor Luz (MDB) que obrigava a publicação oficial da lista de espera para cirurgias na rede municipal de saúde. O argumento da Administração é de que a medida implicaria despesa para a Prefeitura e estabeleceria diretrizes para sua organização administrativa, o que não seria permitido a uma matéria de iniciativa parlamentar. O veto só poderia ser derrubado com o voto de oito parlamentares. No entanto, apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Inspetor Luz, Patricia Beck (PPS) e Raul Cassel (MDB), se manifestaram contrários durante votação única nesta quarta-feira, 3 de julho.
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Câmara acolhe veto a projeto que proibia corte de luz e celular às sextas-feiras, finais de semana e feriados
por Jaime Freitas — publicado 05/06/2019 — última modificação 05/06/2019 20h57 — registrado em:
05/06/2019 – Por 9 votos a 5, os vereadores hamburguenses decidiram nesta quarta-feira, 5 de junho, acatar veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 7/2019, que proibia o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, feriados e vésperas de feriados. A proposição, elaborada por Patricia Beck (PPS), tinha o objetivo de proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. No entanto, o entendimento do Executivo é de que a matéria é inconstitucional. Além da autora, apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Inspetor Luz (MDB), se manifestaram contrários ao veto, que só deixaria de prevalecer com o voto de oito parlamentares.
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Câmara acolhe veto a proposta de energia solar em prédios públicos
por Jaime Freitas — publicado 19/11/2018 — última modificação 21/12/2018 11h33 — registrado em:
19/11/2018 – Por meio do Projeto de Lei nº 42/2018, o vereador Enio Brizola (PT) sugeria a instalação de painéis solares em prédios públicos, com a criação da Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar. O objetivo era avançar o uso de energia renovável, descentralizando a geração, aumentando a autonomia energética e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A matéria, contudo, recebeu veto integral da prefeita Fátima Daudt, após aprovação unânime em plenário no início de outubro. A mensagem da chefe do Executivo foi apreciada pelos vereadores na noite desta segunda-feira, 19 de novembro, sendo acolhida por 8 votos a 5.
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Câmara acolhe veto do Executivo a proposta de divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
por Jaime Freitas — publicado 24/08/2020 — última modificação 24/08/2020 22h55
24/08/2020 – Por 10 votos a 4, os vereadores hamburguenses acataram em sessão na noite desta segunda-feira, 24, veto integral apresentado pela Prefeitura de Novo Hamburgo a projeto de lei que previa mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas. De acordo com o Executivo, o texto elaborado por Inspetor Luz (MDB) invade a competência privativa do órgão e interfere na administração do Município. Com a aceitação do veto, a matéria agora será arquivada.
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Câmara acolhe veto integral a projeto que estabelecia inspeção periódica de prédios públicos e privados
por Jaime Freitas — publicado 20/02/2019 — última modificação 20/02/2019 22h43 — registrado em:
20/02/2019 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses acataram veto encaminhado pela prefeita Fátima Daudt a projeto de lei de autoria de Raul Cassel (MDB) que obrigava edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade. De acordo com o Executivo, a matéria invade sua competência privativa de organizar-se administrativamente. Com o impedimento de sua publicação aprovado nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o projeto agora será arquivado. O veto só poderia ser derrubado com o voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Câmara adere à Campanha do Laço Branco Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher
por Jaime Freitas — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 22h55 — registrado em: , ,
06/12/2021 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio de uma ação da Procuradoria Especial da Mulher, aderiu à Campanha do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, que tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência doméstica. A campanha contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM-NH. A mobilização inclui a realização de ações por diferentes setores da sociedade engajados na luta pela equidade de gênero e a cerimônia formal de adesão foi realizada nesta segunda-feira, 6, durante a Sessão Plenária Ordinária.
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Câmara adota aferição de temperatura para controle à Covid-19
por Jaime Freitas — publicado 15/06/2020 — última modificação 22/06/2020 18h25 — registrado em: ,
15/06/2020 – Servidores e a população atendidos na Câmara Municipal de Novo Hamburgo vão passar por aferição da temperatura corporal a partir desta segunda-feira, 15. A medida faz parte das ações de prevenção adotadas pela administração do Poder Legislativo.
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Câmara amplia premiação para destaques do esporte hamburguense
por Jaime Freitas — publicado 12/04/2021 — última modificação 12/04/2021 23h34 — registrado em:
12/04/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo conta desde 2001 com a Medalha Mérito Esportivo. A condecoração foi criada para homenagear atletas hamburguenses, ou inscritos em agremiações esportivas da cidade, que obtivessem conquistas nacionais, continentais, mundiais ou olímpicas. Nesta segunda-feira, 12, o atual grupo de vereadores aprovou por unanimidade decreto legislativo que estende a distinção também para campeões estaduais, regionais e escolares. A nova regulamentação, proposta por Gustavo Finck (PP), é válida já a partir deste ano. A próxima entrega está prevista para o dia 25 de novembro.
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Câmara amplia temáticas trabalhadas na Semana da Mulher
por Jaime Freitas — publicado 16/03/2022 — última modificação 16/03/2022 19h02 — registrado em:
16/03/2022 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 16, projeto de resolução que amplia as temáticas trabalhadas durante a Semana da Mulher da Câmara. A proposta é assinada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). Ao contrário das leis, que são aplicadas em todo o município, as resoluções normatizam assuntos de economia interna do Parlamento e não dependem do carimbo do Executivo. Com isso, a aprovação final desta quarta é suficiente para oficializar a alteração.
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Câmara amplia transparência com implantação de painel de votação eletrônica
por Jaime Freitas — publicado 23/10/2019 — última modificação 24/10/2019 13h07 — registrado em:
23/10/2019 – Por determinação regimental, as proposições da Câmara de Novo Hamburgo são geralmente apreciadas de maneira simbólica, com as rejeições sendo indicadas por um braço levantado. A pedido de qualquer vereador, no entanto, a votação pode ser feita de forma nominal, com os parlamentares proferindo em voz alta seus posicionamentos. Buscando tornar esse processo mais transparente e claro para todos que acompanham a sessão, o Plenário do Legislativo está novamente equipado com um painel eletrônico. O telão registrará, nas votações nominais, a opinião de cada vereador. O novo sistema, posto em prática pela Gerência de Tecnologia da Informação da Casa, em parceria com a Diretoria Legislativa, foi inaugurado durante a sessão desta quarta-feira, 23.
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