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Projeto aprovado cria novos ADPs na Comusa
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2023
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última modificação
09/10/2023 23h07
09/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. A Prefeitura atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
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Projeto aprovado cria política municipal de atenção a alunos com TDAH
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por Jaime Freitas
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publicado
23/10/2019
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última modificação
23/10/2019 19h19
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registrado em:
Raul Cassel
23/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que institui em Novo Hamburgo a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O intuito é identificar possíveis manifestações do distúrbio e encaminhar os alunos para diagnóstico. Se aprovada em votação final na próxima segunda-feira, 28, e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a medida será válida para instituições públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental.
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Projeto aprovado define processo seletivo para abertura de shows pagos pelo Município com prioridade para artistas locais
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por Jaime Freitas
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publicado
23/11/2020
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última modificação
23/11/2020 23h29
23/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013. O novo texto determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
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Projeto aprovado detalha temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
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por Jaime Freitas
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13/11/2023
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13/11/2023 23h23
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Felipe Kuhn Braun
13/11/2023 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, voltada à rede municipal de ensino. A lei estabelece que as atividades ocorram no final de março, mas sem maiores detalhamentos sobre conteúdos a serem abordados. Na tentativa de delinear diretrizes, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 56/2023. A proposta é de Felipe Kuhn Braun (PP).
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Projeto aprovado determina transmissão ao vivo pela internet de licitações do Executivo
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por Jaime Freitas
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03/10/2018
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03/10/2018 20h59
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Raul Cassel
03/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 3 de outubro, projeto de lei apresentado pelo vereador Raul Cassel (MDB) que estabelece que sessões públicas presenciais de procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Direta, bem como suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, sejam gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. A matéria seguirá agora à Prefeitura, onde poderá ser sancionada e publicada ou receber veto parcial ou total.
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Projeto aprovado determina que estabelecimentos disponibilizem banheiros familiares
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por Jaime Freitas
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08/05/2019
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08/05/2019 19h44
08/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 8 de maio, proposta assinada por Gabriel Chassot (Rede) que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. O projeto de lei passará por nova votação na próxima segunda, dia 13.
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Projeto aprovado estabelece instrumento legal para regularização de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
23/09/2019
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23/09/2019 23h26
23/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em votação final, projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. Com o aval do Legislativo, o texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser transformado em lei.
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Projeto aprovado estabelece discussão nas escolas municipais sobre crimes de internet
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por Jaime Freitas
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publicado
06/11/2019
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última modificação
06/11/2019 19h46
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Enio Brizola
06/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. A proposta é de que as ações sejam desenvolvidas anualmente na última semana do mês de março.
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Projeto aprovado estabelece inspeção periódica de prédios públicos e privados
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por Jaime Freitas
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publicado
07/11/2018
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última modificação
12/11/2018 21h21
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Raul Cassel
07/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7 de novembro, em segundo turno, proposta de Raul Cassel (MDB) que obriga edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, com periodicidade variável conforme a idade do imóvel.
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Projeto aprovado fixa 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
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por Jaime Freitas
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09/03/2020
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09/03/2020 23h23
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Cristiano Coller
09/03/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, projeto de lei que define 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. A proposição, conforme justifica o autor Cristiano Coller (Rede), atende a pedido feito pela representação estadual do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Prevista por lei de 2017, a data é comemorada atualmente no último domingo de novembro. O texto será novamente apreciado em plenário nesta quarta-feira, dia 11.
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