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Projeto que prevê atualização de regramento sobre gratuidades em cemitérios particulares tem pedido de vista: por Jaime Freitas — publicado 25/08/2021 — última modificação 26/08/2021 19h37 — registrado em: Gustavo Finck
25/08/2021 – A pedido do vereador Gustavo Finck (PP), o Projeto de Lei n° 66/2021 teve pedido de vista por 11 dias. O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. A atualização da lei seria apreciada, em segundo turno, durante a sessão desta quarta-feira, 25. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Caso fosse aprovado, os cemitérios particulares poderiam atender à medida também por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: por Jaime Freitas — última modificação 03/09/2021 17h05
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Audiência pública aborda modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes: por Jaime Freitas — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 17h17 — registrado em: Enio Brizola, Lurdes Valim, Semilda - Tita, Audiências, Comissão de Direitos Humanos
08/09/2021 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realiza nesta quinta-feira, 9, a partir das 19h, uma audiência pública sobre as modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes – experiências com Casa Lar, abrigo e família acolhedora. O evento é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Casa Legislativa. As vagas no plenário são restritas a 40 devido à pandemia do coronavírus, e a transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal 16 da Claro/NET e pelo YouTube da TV Câmara NH.
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10/09/2021 – Sancionado Projeto de Lei de Sergio Hanich que amplia abrangência de multas para descarte irregular de resíduos: por Jaime Freitas — publicado 10/09/2021 — última modificação 10/09/2021 17h01 — registrado em: Gabinete Sergio Hanich
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SÚMULA do CONTRATO 05/2021: por Jaime Freitas — publicado 10/09/2021 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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SÚMULA do CONTRATO 04/2021: por Jaime Freitas — última modificação 10/09/2021 17h07
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SÚMULA do CONTRATO 04/2021: por Jaime Freitas — publicado 10/09/2021 — última modificação 10/09/2021 17h11
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DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021: por Jaime Freitas — última modificação 17/09/2021 11h51
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DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021: por Jaime Freitas — publicado 17/09/2021 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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SÚMULA - Termo Aditivo - Contrato 05/2020: por Jaime Freitas — última modificação 24/09/2021 18h20
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