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Moção apoia 14º salário para aposentados e pensionistas devido à pandemia
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por Jaime Freitas
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publicado
08/11/2021
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última modificação
08/11/2021 23h45
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Enio Brizola
08/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 3.657/2020. A proposta, assinada pelo senador gaúcho Paulo Paim, garante o pagamento de 14º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como forma de auxílio emergencial em razão da pandemia. O valor seria pago apenas uma vez, tomando como base o benefício recebido em dezembro do ano passado.
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Câmara aprova requerimento que pede transferência de valores de ação judicial para o Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
08/11/2021
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última modificação
09/11/2021 00h40
08/11/2021 – Os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta segunda-feira, 08, o Requerimento nº 1726 de 2021, de autoria da bancada do MDB, representada pelos vereadores Sergio Hanich e Gerson Peteffi, que solicita um Relatório de Viabilidade Jurídica e Econômica para transferência dos valores arrecadados com futuro leilão dos bens vinculados a uma Ação Judicial, transitada em julgado, envolvendo o ex-secretário de Planejamento Municipal Roberto Tessmann, que atuou nas duas gestões do ex-prefeito José Aírton dos Santos, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipasem).
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Súmula de Contrato - M. A. SAUL ELETRO E TECNOLOGIA LTDA - EPP.
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por Jaime Freitas
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19/11/2021 17h26
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Súmula de Contrato - Termo Aditivo nº 01/2021
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por Jaime Freitas
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19/11/2021 17h30
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Atos Administrativos,
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Termo Aditivo nº 01/2021 ao contrato 12/2019
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por Jaime Freitas
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06/12/2021
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Termo Aditivo 01-2021 ao contrato 28-2017
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por Jaime Freitas
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10/12/2021 13h15
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SÚMULA DE CONTRATO
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por Jaime Freitas
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10/12/2021 16h26
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Atos Administrativos,
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2021
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Município poderá tributar rastreamento de cargas e veículos
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por Jaime Freitas
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15/12/2021
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15/12/2021 23h14
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em segunda votação, projeto de lei do Executivo que reafirma o direito do Município de cobrar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. A proposta acompanha as disposições da Lei Complementar Federal nº 183/2021, que deixou clara a incidência do tributo sobre a atividade.
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Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
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por Jaime Freitas
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15/12/2021
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15/12/2021 23h24
15/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara em decisão final na tarde desta quarta-feira, 15.
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Prefeitura atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor
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por Jaime Freitas
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15/12/2021
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15/12/2021 23h39
15/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 15, em votação final por 10 votos a 4, projeto de lei do Executivo que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). Com a aprovação, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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