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Lei Nº 2.980/2016 - Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (Smed): por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo Nº 10/2016 - Dispõe sobre o recesso e a jornada especial dos serviços administrativos da Câmara Municipal: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei Nº 2.976, de 1º de novembro de 2016 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 03/07/2019 17h59 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo Nº 9/2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo nº 8, de 20 de outubro de 2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei nº 2.972, de 4 de Outubro de 2016 - Dispõe sobre a manutenção, pela Central de Marcações, da inscrição dos pacientes já listados no Sistema de Administração Geral dos Hospitais - AGHOS, no caso de troca ou atualização do sistema: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei Nº 2.971, de 4 de Outubro de 2016 - Reconhece de Utilidade Pública a Liga Hamburguense de Handebol: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Decreto Legislativo Nº 7/2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 19h43 — registrado em: Legislação
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Lei Nº 2.968, de 14 de setembro de 2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em: Legislação
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Lei nº 2.962, de 26 de agosto de 2016: por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 19h45 — registrado em: Legislação
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Câmara Municipal de Novo Hamburgo

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