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Parlamentares aprovam moção de apelo pela convocação de candidatos da Guarda Municipal
por Tatiane Souza — publicado 29/10/2025 — última modificação 29/10/2025 21h22 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
29/10/2025 – Em defesa do fortalecimento da segurança escolar e comunitária, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29, a Moção nº 58/2025, que solicita ao prefeito Gustavo Finck a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 da Guarda Municipal. A proposta foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública, composta pela vereadora Daia Hanich (MDB) e pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Juliano Souto (PL). Também assinaram o texto os parlamentares Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Éliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelsom de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter - Ica (MDB).
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Prefeitura e Ipasem pedem autorização para alienação de 32 imóveis; avaliação supera R$ 54 milhões
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/11/2025 — última modificação 26/11/2025 16h19 — registrado em: , , ,
25/11/2025 – Os vereadores Juliano Souto (PL), Eliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur), reuniram-se no início da tarde de segunda-feira, 24, para a análise de cinco matérias enviadas pelo Executivo. Aprovadas por unanimidade, as propostas seguem agora para a avaliação de outros colegiados. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões.
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 15h47 — registrado em: , ,
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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Prefeitura orienta prosseguimento e comissões iniciam análise do Plano Diretor
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/07/2025 — última modificação 08/07/2025 13h31 — registrado em: , , ,
08/07/2025 – Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) questionou o Executivo se haveria interesse em manter em tramitação os sete projetos de lei apresentados pela gestão anterior para a atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em um primeiro ofício, enviado em abril, o prefeito Gustavo Finck informou que as matérias ainda passariam por revisão, em discussões com entidades afins. No final de junho, no entanto, um novo documento autorizou as comissões a analisarem os projetos conforme suas redações originais. Aprovados pela Cojur nesta segunda-feira, 7, os textos seguem agora para avaliação dos outros sete colegiados temáticos.
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Prefeitura quer antecipar recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 14h25 — registrado em: , , , ,
08/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de quarta-feira, 7, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias.
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Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2025 — última modificação 30/09/2025 13h48 — registrado em: , , ,
30/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de segunda-feira, 29, a tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município.
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Prêmio Servidor Público: Câmara reconhece trabalho daqueles que cuidam da cidade
por Tatiane Souza — publicado 07/11/2025 — última modificação 07/11/2025 12h50 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
06/11/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, na noite desta quinta-feira, a entrega da 2ª edição do Prêmio Servidor Público. A cerimônia destacou 12 profissionais ativos e aposentados que marcaram suas trajetórias no serviço à comunidade hamburguense, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança, serviços urbanos e Legislativo. O evento ocorreu no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com presença de familiares, colegas e público, além de transmissão pelos canais oficiais da TV Câmara NH.
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Projeto aprovado proíbe contratação de shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/05/2025 — última modificação 19/05/2025 21h16 — registrado em:
19/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 19, à discussão do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 11 votos a 2. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 21.
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Projeto aprovado quer impedir restrições de horário e localização para clubes de tiro
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2025 — última modificação 25/03/2025 00h54 — registrado em:
24/03/2025 – Por 10 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 24, em primeiro turno, projeto de lei elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL) que autoriza o funcionamento de entidades de tiro desportivo no município sem a necessidade de distanciamento para outros estabelecimentos. A iniciativa, que contraria decreto federal vigente desde julho de 2023, também determina que os estandes possam operar das 8h às 22h. O texto retorna à pauta nesta quarta, 26, em votação final.
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Projeto de lei ameniza exigências de segurança em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2025 — última modificação 15/05/2025 15h05 — registrado em: , , ,
15/05/2025 – A Lei Municipal nº 2.573/2013 obriga a instalação de uma série de dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras. No entanto, a adoção de meios tecnológicos e a redução da circulação de dinheiro em espécie levou a Prefeitura a revisar algumas dessas exigências. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 40/2025, analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14. Por unanimidade, o grupo decidiu pela admissibilidade da matéria, que será distribuída agora aos colegiados ligados às áreas de serviços públicos e segurança.
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