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Projeto revisa punições aplicáveis durante inspeções sanitárias de produtos de origem animal
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2025 — última modificação 05/06/2025 13h42 — registrado em: , , , , , , , , , ,
05/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. Enviado à Câmara no final de abril, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 encerrou seu trâmite pelas comissões na manhã desta quarta-feira, 4. Os últimos pareceres, ambos favoráveis, foram assinados pelos colegiados ligados às áreas de saúde e serviços públicos.
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Projeto sugere livre conversão à direita em semáforos
por Daniele Silva — publicado 23/07/2025 — última modificação 23/07/2025 20h37 — registrado em:
23/07/2025 – O vereador Juliano Souto (PL) elaborou uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. O texto, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 23, reforça artigo do Código de Trânsito Brasileiro que permite a livre conversão à direita em sinal vermelho sempre que houver placas autorizando. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara
por Daniele Silva — publicado 31/10/2025 — última modificação 03/11/2025 13h45 — registrado em: , , ,
31/10/2025 - Após a realização de dois encontros na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação de mais oito projetos em reunião ordinária realizada na última segunda, 27. Entre as matérias liberadas para votação nos demais colegiados e posteriormente em plenário estão duas proposições do Executivo: uma que trata da desafetação de imóveis de propriedade do Município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) e outra que altera a legislação sobre dispositivos de segurança em agências bancárias.
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Proposta de revisão salarial do funcionalismo avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2025 — última modificação 03/06/2025 14h25 — registrado em: , , ,
03/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo voltou atrás e encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, virá de forma escalonada, mas sempre retroagindo a abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no município. Nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que decidiu por sua admissibilidade. O reajuste será aplicado aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como proventos de aposentadoria e pensões.
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Reajuste de 25,52% na tarifa da Comusa gera debate na Câmara de Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 12/02/2025 — última modificação 13/02/2025 15h43 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
12/02/2025 – O aumento de 25,52% na tarifa da Comusa segue repercutindo em Novo Hamburgo. Após aprovarem moção de apelo pela reavaliação do índice, os vereadores receberam na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina, convocado a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT), e o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), Demétrius Gonzalez, convidado pela Mesa Diretora da Casa.
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Revisão do Código Tributário inicia tramitação pelas comissões da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 17h42 — registrado em: , , ,
11/11/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 10, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 59 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal.
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Revisão do Plano Diretor avança em outras três comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2025 — última modificação 01/08/2025 13h45 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
31/07/2025 – Os sete projetos de lei que compõem o pacote de revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo retornaram à pauta de seis comissões permanentes da Câmara na manhã desta quarta-feira, 30. Com o tempo de discussão encurtado devido à presença de convidados e à discussão de outros temas, os colegiados ligados às áreas de educação (Coedu) e segurança pública (Coseg) adiaram suas tomadas de decisão. Três grupos opinaram pelo prosseguimento das matérias. Já a Comissão de Direitos Humanos (Codir), por iniciativa da presidente Professora Luciana Martins (PT) e do secretário Enio Brizola (PT), votou contra a tramitação dos projetos.
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Rotativo Digital: Diretor da Comur esclarece dúvidas e possíveis ajustes no sistema
por Tatiane Souza — publicado 18/02/2025 — última modificação 18/02/2025 18h24 — registrado em:
17/02/2025 - Atendendo à convocação do vereador Juliano Souto (PL), o diretor-geral interino da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), Fábio Tomasiak, participou da sessão plenária desta segunda-feira, 17, para esclarecer dúvidas sobre o Rotativo Digital de Novo Hamburgo. O sistema, implementado em outubro de 2022, tem o objetivo de organizar a distribuição das mais de 2 mil vagas de estacionamento na área central da cidade. Diversos pontos foram abordados e os parlamentares fizeram diversos questionamentos e sugestões de melhorias, elencando demandas da população.
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Sessão solene premiará 12 funcionários públicos na véspera do Dia do Servidor
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/10/2026 — última modificação 20/10/2026 19h55 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
20/10/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realiza os últimos preparativos para a terceira edição do Prêmio Servidor Público Municipal. Criada em 2024, a distinção homenageia funcionários ativos e aposentados que dedicaram suas vidas profissionais para atender a população hamburguense. A cerimônia de entrega dos troféus ocorrerá na próxima terça-feira, 27, às 19h, na véspera do Dia do Servidor Público.
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Sexta edição da Honraria Júlio Redecker premiará 25 empresas hamburguenses
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/10/2026 — última modificação 08/10/2026 19h44 — registrado em: , , , , , , , , ,
08/10/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realiza os últimos preparativos para a sexta edição da Honraria Empresarial Júlio Redecker. Criada em 2021, a distinção enaltece pessoas jurídicas com relevantes serviços prestados para o desenvolvimento econômico da cidade. Este ano, serão 25 empreendimentos premiados. A entrega dos troféus ocorrerá em sessão solene na próxima quinta-feira, 15, a partir das 19h.
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