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Orçamento aprovado nesta quarta estima arrecadação de R$ 1,4 bilhão para 2019
por Jaime Freitas — publicado 05/12/2018 — última modificação 21/12/2018 11h55 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
05/12/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de dezembro, a projeção orçamentária elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 29 emendas parlamentares. O projeto ainda passará por uma última análise em plenário na próxima segunda-feira, dia 10, quando será apresentada a redação final da matéria, já com as alterações propostas pelos vereadores.
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Noite de emoção na entrega do Título de Cidadã de Novo Hamburgo para Jurema Guterres
por Tatiane Souza — publicado 06/12/2018 — última modificação 21/12/2018 11h57 — registrado em: , , , , , , ,
06/12/2018 – O Título de Cidadã de Novo Hamburgo, a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo, foi entregue a Jurema Reis de Oliveira Guterres em sessão solene na noite desta quinta-feira, 6 de dezembro. Pela quarta vez nos últimos 61 anos, a láurea foi atribuída a uma mulher. Juíza aposentada e ex-secretária municipal, Jurema foi homenageada por sua longa trajetória profissional e pela interface de seu trabalho junto a projetos de inclusão social produtiva. Na solenidade, ela foi recepcionada por um plenário em pé e sob forte salva de palmas.
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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2018 — última modificação 13/12/2018 13h35 — registrado em: , , , , , , , , , ,
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/12/2018 — última modificação 18/12/2018 16h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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Honraria Júlio Redecker premia empresas de diferentes segmentos
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/10/2025 — última modificação 15/10/2025 13h30 — registrado em: , , , , , , , , ,
14/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a noite desta terça-feira, 14, para uma sessão solene em reconhecimento àqueles cidadãos cuja vocação para iniciar e gerir negócios contribui significativamente para o desenvolvimento econômico e social do município. A cerimônia de entrega da Honraria Empresarial Júlio Redecker lotou o Plenário do Legislativo e condecorou 25 pessoas jurídicas nas mais diversas áreas de atuação.
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Câmara de Novo Hamburgo fará audiência pública sobre o transporte coletivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 13h41 — registrado em: , , ,
11/11/2025 – Em outubro, a Prefeitura de Novo Hamburgo comunicou uma série de mudanças no sistema de transporte público da cidade, com redução de linhas, alteração de horários e ajustes em itinerários. A nova grade reacendeu a preocupação de vereadores e usuários com a qualidade do serviço prestado, contestado pelos passageiros desde sua implantação, há pouco mais de um ano e meio. Para ampliar a discussão, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Codir) promoverá uma audiência pública na noite da próxima terça-feira, 18. Com início previsto para as 19h, o debate ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Código Tributário e ajuste em regra sobre venda de bebidas estão entre projetos avaliados pela Cofin
por Tatiane Souza — publicado 13/11/2025 — última modificação 13/11/2025 17h59 — registrado em: , ,
13/11/2025 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 12, para tratar da tramitação de quatro projetos. Dentre eles, o PLC nº 25/2025, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031/2003, consolida a Legislação Tributária Municipal e institui o Código Tributário Municipal consolidado. Todos os projetos analisados pelo presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), e o relator Eliton Ávila (Podemos) seguem para votação em Plenário nos próximos dias.
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Hamburguenses aproveitam audiência pública para cobrar melhorias no transporte coletivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/11/2025 — última modificação 19/11/2025 19h47 — registrado em: , , , , ,
18/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu espaço na noite desta terça-feira, 18, para que usuários do transporte coletivo pudessem conversar com as entidades responsáveis pela operação do serviço na cidade, expondo seus descontentamentos e sugerindo melhorias. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), a audiência pública estendeu-se por quase três horas e levantou diversos pontos de atenção. Entre as indicações mais recorrentes, pedidos pela retomada de linhas e melhor ajuste nos horários dos ônibus.
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Prefeitura volta a alterar finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/11/2025 — última modificação 19/11/2025 18h23 — registrado em: , , ,
19/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) concedeu aval na manhã desta quarta-feira, 19, à tramitação do Projeto de Lei nº 123/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023, que autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações.
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Câmara de Novo Hamburgo cria comissão em defesa da Previdência Social
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/03/2019 — última modificação 19/03/2019 00h12 — registrado em: , ,
18/03/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 18 de março, a instituição de comissão especial em defesa da Previdência Social. A criação foi proposta por requerimento assinado por Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT). A decisão reativa um trabalho iniciado por frente parlamentar da Câmara no início da atual legislatura.
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