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Professor Cícero Teixeira Júnior pode dar nome a rua no bairro Canudos
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/03/2026 — última modificação 17/03/2026 16h52 — registrado em: , , , ,
17/03/2026 – Orientador educacional da Fundação Liberato por mais de 30 anos, Cícero Marcos Teixeira Júnior pode ter seu nome eternizado não apenas na memória dos milhares de alunos que percorreram nas últimas décadas os corredores da escola técnica do bairro Primavera. Projeto de lei apresentado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos) quer batizar em sua homenagem a rua 10 do loteamento popular Arroio Pampa, em Canudos. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na manhã desta segunda-feira, 16, a proposta ainda aguarda análise de um segundo colegiado antes de seu envio a plenário.
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Projeto aprovado amplia aplicação de lei sobre imóveis abandonados
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/07/2026 — última modificação 20/07/2026 19h47 — registrado em:
20/07/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 20, à votação do Projeto de Lei nº 41/2026. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto altera a Lei nº 2.774/2014 e estende a imóveis edificados a possibilidade de encampação pelo Município em casos de abandono. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 22, em discussão final.
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Projeto aprovado incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/10/2025 — última modificação 01/10/2025 20h57 — registrado em: ,
1º/10/2025 – Diversos eventos culturais e esportivos no país têm adotado a modalidade do ingresso solidário. Em troca de doações, normalmente de alimentos não perecíveis, são concedidos descontos na entrada ou mesmo a integralidade do acesso. Nesta quarta-feira, 1º, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade um projeto de lei que incentiva agora eventos públicos e privados a também aceitarem pacotes de ração para cães e gatos. A proposta é de autoria dos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos).
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Projeto aprovado propõe isenção de multas e compensações pecuniárias para regularização de edificações
por Daniele Silva — publicado 30/06/2025 — última modificação 01/07/2025 16h32 — registrado em:
30/06/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que seus cidadãos possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de multas e eventuais compensações pecuniárias. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara aprovou, por 13 votos a 1, projeto de lei que propõe a isenção dessas cobranças. Analisada em regime de urgência, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 2. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Projeto aprovado quer reduzir burocracia e facilitar a abertura de novos negócios
por Tatiane Souza — publicado 20/05/2026 — última modificação 20/05/2026 20h03 — registrado em:
20/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 20, com voto contrário da bancada do PT, o Projeto de Lei nº 127/2025. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto estabelece uma versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas de proteção à livre iniciativa e estratégias para facilitar a abertura de novos negócios.
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Projeto cria Programa de Cozinhas Solidárias
por Daniele Silva — publicado 05/05/2026 — última modificação 05/05/2026 17h10 — registrado em: , , , ,
05/05/2026 – Inspirado em legislação já existente em âmbito federal, está em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo projeto que propõe a criação do Programa Municipal de Cozinhas Solidárias. Após análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur), a proposta do vereador Enio Brizola (PT) foi aprovada pela Comissão de Saúde (Cosde) na manhã desta segunda-feira, 04, e demais comissões temáticas e já está apto para votação em plenário. A iniciativa tem por objetivo ampliar o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O público prioritário inclui crianças, idosos, famílias em vulnerabilidade, trabalhadores informais, imigrantes e pessoas em situação de rua.
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Projeto de lei ameniza exigências de segurança em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2025 — última modificação 15/05/2025 15h05 — registrado em: , , ,
15/05/2025 – A Lei Municipal nº 2.573/2013 obriga a instalação de uma série de dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras. No entanto, a adoção de meios tecnológicos e a redução da circulação de dinheiro em espécie levou a Prefeitura a revisar algumas dessas exigências. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 40/2025, analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14. Por unanimidade, o grupo decidiu pela admissibilidade da matéria, que será distribuída agora aos colegiados ligados às áreas de serviços públicos e segurança.
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Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 13h44 — registrado em: , , ,
19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
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Projeto de lei eleva valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/05/2025 — última modificação 06/05/2025 16h55 — registrado em: , , ,
06/05/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) aprovou no final da tarde de segunda-feira, 5, a tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025. Enviado pelo Executivo, o texto aumenta para 600 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 2.873,76, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobranças de dívida ativa. O limite atual é de R$ 1.580,57. A Prefeitura explica que a medida busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado.
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Projeto flexibiliza lei e permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 12h50 — registrado em: , , ,
17/06/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck sugere agora uma alteração em sua redação. A ideia é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. O novo texto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 16. Por unanimidade, o trio decidiu dar prosseguimento a sua tramitação.
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