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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2025 — última modificação 11/07/2025 13h24 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
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Projeto revisa punições aplicáveis durante inspeções sanitárias de produtos de origem animal
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2025 — última modificação 05/06/2025 13h42 — registrado em: , , , , , , , , , ,
05/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. Enviado à Câmara no final de abril, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 encerrou seu trâmite pelas comissões na manhã desta quarta-feira, 4. Os últimos pareceres, ambos favoráveis, foram assinados pelos colegiados ligados às áreas de saúde e serviços públicos.
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Projeto sugere instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 20h28 — registrado em:
10/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), propõe que as escolas municipais priorizem o uso de energia solar para seu abastecimento elétrico. O texto condiciona, no entanto, a instalação dos painéis fotovoltaicos à existência de estrutura técnica e disponibilidade econômica para a implantação. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Projeto Zap da Saúde de São Leopoldo pode ser referência para programa em Novo Hamburgo
por Maíra Kiefer — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 21h10 — registrado em:
12/11/2025 – Adotado durante as enchentes que atingiram 80% de São Leopoldo no ano passado, o projeto Zap da Saúde, mesmo após a troca da administração municipal, continuou em 2025 ampliando serviços e se consolidando na área de teleatendimento da rede pública leopoldense. “As boas iniciativas devem ser replicadas”, afirmou Eliton Ávila (Podemos) na Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 12, mencionando que uma alternativa semelhante está sendo estudada pela administração hamburguense para iniciar em dezembro. O vereador foi o autor do convite para a participação da secretária da Saúde de São Leopoldo, Kelbe Gonçalves Rodrigues, e do diretor de Saúde Digital, Tiago Sperb Machado, na sessão plenária.
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Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara
por Daniele Silva — publicado 31/10/2025 — última modificação 03/11/2025 13h45 — registrado em: , , ,
31/10/2025 - Após a realização de dois encontros na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação de mais oito projetos em reunião ordinária realizada na última segunda, 27. Entre as matérias liberadas para votação nos demais colegiados e posteriormente em plenário estão duas proposições do Executivo: uma que trata da desafetação de imóveis de propriedade do Município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) e outra que altera a legislação sobre dispositivos de segurança em agências bancárias.
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Proposta de revisão salarial do funcionalismo avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2025 — última modificação 03/06/2025 14h25 — registrado em: , , ,
03/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo voltou atrás e encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, virá de forma escalonada, mas sempre retroagindo a abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no município. Nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que decidiu por sua admissibilidade. O reajuste será aplicado aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como proventos de aposentadoria e pensões.
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Reajuste de 25,52% na tarifa da Comusa gera debate na Câmara de Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 12/02/2025 — última modificação 13/02/2025 15h43 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
12/02/2025 – O aumento de 25,52% na tarifa da Comusa segue repercutindo em Novo Hamburgo. Após aprovarem moção de apelo pela reavaliação do índice, os vereadores receberam na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina, convocado a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT), e o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), Demétrius Gonzalez, convidado pela Mesa Diretora da Casa.
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Regularização espontânea de edificações poderá ter isenção de multas e compensações pecuniárias
por Tatiane Souza — publicado 02/07/2025 — última modificação 03/07/2025 19h02 — registrado em:
02/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 2, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. Proposto pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto isenta a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. Para isso, no entanto, a iniciativa deve partir do próprio interessado, sem prévia autuação da Prefeitura. A matéria não impede a cobrança de outras taxas previstas no Código Tributário Municipal.
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Regularização espontânea de edificações poderá ter isenção de multas e compensações pecuniárias
por Tatiane Souza — publicado 02/07/2025 — última modificação 02/07/2025 20h34 — registrado em:
02/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 2, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. Proposto pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto isenta a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. Para isso, no entanto, a iniciativa deve partir do próprio interessado, sem prévia autuação da Prefeitura. A matéria não impede a cobrança de outras taxas previstas no Código Tributário Municipal.
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Representantes do Conselho dos Idosos apontam falhas e pedem estrutura à Comissão de Direitos Humanos
por Tatiane Souza — publicado 16/07/2025 — última modificação 16/07/2025 15h58 — registrado em: , , ,
16/07/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara se reuniu na manhã desta quarta-feira, 16, para deliberar sobre projetos de lei e ouvir representantes do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi marcado por apontamentos em dois eixos principais: a ausência de assistente administrativo no Conselho e dúvidas sobre a inclusão do Centro Dia para Pessoas Idosas no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. Integram o colegiado os vereadores Professora Luciana Martins (PT), presidente; Eliton Ávila (Podemos), relator; e Enio Brizola (PT), secretário.
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