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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2025 — última modificação 11/07/2025 13h24 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
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Projeto revisa punições aplicáveis durante inspeções sanitárias de produtos de origem animal
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2025 — última modificação 05/06/2025 13h42 — registrado em: , , , , , , , , , ,
05/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. Enviado à Câmara no final de abril, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 encerrou seu trâmite pelas comissões na manhã desta quarta-feira, 4. Os últimos pareceres, ambos favoráveis, foram assinados pelos colegiados ligados às áreas de saúde e serviços públicos.
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Projeto sugere criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência
por Tatiane Souza — publicado 29/09/2025 — última modificação 29/09/2025 23h04 — registrado em:
29/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 29, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pela vereadora Deza Guerreiro (PP), propõe a criação de um banco de empregos para mulheres em situação de violência e concede preferência na ocupação de vagas em cursos de qualificação profissional ofertados pelo Município. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Projeto sugere implantação de faixas de pedestres específicas para animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/11/2025 — última modificação 03/11/2025 19h55 — registrado em:
03/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pela vereadora Deza Guerreiro (PP), propõe a criação da campanha Eu Paro para Pet. O objetivo é conscientizar motoristas e promover a segurança na circulação de animais domésticos nas vias urbanas a partir da implantação de faixas específicas para sua travessia em ruas e avenidas da cidade. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara
por Daniele Silva — publicado 31/10/2025 — última modificação 03/11/2025 13h45 — registrado em: , , ,
31/10/2025 - Após a realização de dois encontros na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação de mais oito projetos em reunião ordinária realizada na última segunda, 27. Entre as matérias liberadas para votação nos demais colegiados e posteriormente em plenário estão duas proposições do Executivo: uma que trata da desafetação de imóveis de propriedade do Município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) e outra que altera a legislação sobre dispositivos de segurança em agências bancárias.
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Proposta de revisão salarial do funcionalismo avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2025 — última modificação 03/06/2025 14h25 — registrado em: , , ,
03/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo voltou atrás e encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, virá de forma escalonada, mas sempre retroagindo a abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no município. Nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que decidiu por sua admissibilidade. O reajuste será aplicado aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como proventos de aposentadoria e pensões.
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Proposta em tramitação quer instituir política municipal de educação ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/04/2025 — última modificação 08/04/2025 12h55 — registrado em: , , , ,
08/04/2025 – O vereador Enio Brizola (PT) revisitou o segundo de seus quatro mandatos consecutivos e resgatou uma proposta de sua autoria que cria em Novo Hamburgo a Política Municipal de Educação Ambiental. Aprovada pela Câmara em 2019, mas vetada pela então prefeita Fátima Daudt, a iniciativa foi reapresentada pelo parlamentar no final de fevereiro sob forma do Substitutivo nº 2/2025. Nesta segunda-feira, 7, o texto foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente (Comam), que concedeu parecer favorável a sua tramitação.
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Proposta quer obrigar Prefeitura a enviar comprovantes mensais de quitação previdenciária
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/05/2026 — última modificação 26/05/2026 14h41 — registrado em: , , , ,
26/05/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou na manhã de segunda-feira, 25, a tramitação do Substitutivo nº 1/2026. Apresentado por Daia Hanich (MDB), o texto obriga o Executivo a encaminhar à Câmara, a cada 30 dias, ofício informando a quitação de suas obrigações previdenciárias no mês anterior. A vereadora defende que a proposta amplia a transparência e fortalece o controle institucional.
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Reajuste de 25,52% na tarifa da Comusa gera debate na Câmara de Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 12/02/2025 — última modificação 13/02/2025 15h43 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
12/02/2025 – O aumento de 25,52% na tarifa da Comusa segue repercutindo em Novo Hamburgo. Após aprovarem moção de apelo pela reavaliação do índice, os vereadores receberam na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina, convocado a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT), e o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), Demétrius Gonzalez, convidado pela Mesa Diretora da Casa.
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Receita do Município cresce 10% no primeiro quadrimestre
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 15h45 — registrado em: , , , , ,
29/05/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo concluiu o levantamento de todos os valores recebidos e gastos pelo Município entre os meses de janeiro e abril. O balanço foi apresentado pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta sexta-feira, 29. Os dados do período revelam uma receita realizada de R$ 707 milhões. A arrecadação corresponde a 33,9% da previsão orçamentária para o exercício de 2026 e supera em 10% o montante registrado no mesmo recorte do ano passado.
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