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Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018: por Tatiane Souza — publicado 26/06/2019 — registrado em: Legislação
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LEI Nº 3.088, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018: por Jaime Freitas — última modificação 16/02/2018 18h30
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo
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Lei nº 3.127, de 30 de julho de 2018: por Tatiane Souza — publicado 26/06/2019 — registrado em: Legislação
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 3.279/2020: por Tatiane Souza — publicado 16/12/2020 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 3.279/2020: por Tatiane Souza — última modificação 16/12/2020 17h36
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
LEI Nº 3.452, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023: por Jaime Freitas — última modificação 01/02/2023 18h01
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2023
LEI Nº 3.452, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 01/02/2023 — última modificação 01/02/2023 18h03 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 3.488/2023: por Tatiane Souza — publicado 21/07/2023 — última modificação 21/07/2023 16h34 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 3.488/2023: por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2023 16h30
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Lei nº 3.496/2023: por Tatiane Souza — publicado 13/09/2023 — registrado em: Legislação, Diário Oficial Eletrônico
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