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Projeto altera lei que concede repasses a entidades
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por mairakiefer
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publicado
27/04/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
27/04/2015 – Aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 23/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.793/2015, que concede repasses financeiros e subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos. A lei prevê o valor total de R$ 1.842.995,10, e a proposta altera esse número para R$ 1.901.795,10.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Número de projetos de lei apresentados em 2006 supera total de 2005
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por admin
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publicado
01/02/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Dos 238 PLs, 173 receberam aprovação no ano passado
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Mais de 5 mil matérias tramitaram na Câmara em 2014
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por melissa
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publicado
16/12/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
16/12/2014 – Em 2014, 5.436 matérias tramitaram na Câmara. Deste total, 3.725 são indicações e pedidos de providências, e 1.499, requerimentos. Além disso, foram protocolados 149 projetos de lei, 31 moções, 13 projetos de decreto legislativo, 10 projetos de resolução, oito projetos de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. Neste ano, foram realizadas 96 sessões, entre ordinárias e extraordinárias.
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Acervo de notícias
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Lei nº 2.943
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por Maíra Kiefer
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última modificação
10/04/2017 17h38
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2016
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Lei nº 2.951
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por Maíra Kiefer
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última modificação
10/04/2017 17h28
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2016
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 06 DE MAIO DE 2024
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por Jaime Freitas
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publicado
16/05/2024
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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- Sessão extraordinária marcada para esta terça não foi realizada
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por melissa
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publicado
15/01/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
15/01/2013 – A sessão extraordinária, prevista para esta terça-feira, dia 15, deixou de ocorrer porque um dos parlamentares não foi localizado.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Lei nº 2.993, de 30 de março de 2017
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por Tatiane Souza
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publicado
25/06/2019
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registrado em:
Legislação
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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Reunião da Cojur
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/09/2018
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última modificação
04/10/2018 15h58
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)
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Agenda de Eventos
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Do início de 2015 até hoje, 3.419 matérias já tramitaram na Casa
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por melissa
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publicado
27/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
27/07/2015 – Desde o início deste ano até hoje, dia 27, quando é realizada a 50º sessão plenária de 2015, 3.419 matérias tramitaram na Câmara. Foram 77 projetos de lei – sendo 37 de autoria do Poder Executivo e 40, de vereadores –, dois projetos de lei complementar, oito projetos de resolução, cinco projetos de decreto legislativo, três emendas à Lei Orgânica Municipal, 18 moções, 2.221 indicações/pedidos de providências e 1.085 requerimentos.
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