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Aprovada abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/08/2017
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última modificação
29/08/2017 00h33
28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.
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Aprovada adequação da LOA à unificação das proteções especiais de média e alta complexidade
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/06/2018
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última modificação
13/06/2018 21h35
13/06/2018 – Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O projeto entrou na Ordem do Dia após pedido de urgência da Prefeitura e deve voltar a votação final na próxima segunda-feira, dia 18.
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Aprovada adequação do Código Tributário Municipal às normas da Aneel
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por tatianelopes
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publicado
23/04/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
23/04/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 1/2014, do Executivo, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 23. Ele altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida o Código Tributário Municipal, para adequação dos artigos 152 e 153 que tratam da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. A proposta acrescenta as classes Rural e Serviços Públicos e suas respectivas subclasses à tabela de alíquotas de contribuição.
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Aprovada alteração de artigo da Lei Orgânica sobre o período de ausência do prefeito
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por liceopiovesan
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publicado
13/05/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/05/2015 – Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao caput do artigo 57 da Lei Orgânica. O texto atual determina que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município por mais de 15 dias sem licença da Câmara, sob pena de perda do cargo. Contudo, se a viagem for para fora do Estado, a autorização dos parlamentares é necessária independentemente do período. A proposta determina que a concordância do Poder Legislativo será necessária apenas quando o chefe do Executivo ficar por mais de 15 dias fora, qualquer que seja o seu destino.
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Aprovada alteração de critério para reconhecimento de utilidade pública de entidades
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por Tatiane Souza
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publicado
29/10/2018
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última modificação
01/11/2018 20h21
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
29/10/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 29 de outubro, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) que altera condições previstas pela Lei Municipal nº 1.439/2006 para o reconhecimento de utilidade pública de entidades. O texto amplia a iniciativa também para instituições com cargos remunerados de diretoria. A matéria segue agora ao Executivo, onde poderá ser sancionada e tornar-se lei ou receber veto da prefeita.
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Aprovada alteração do símbolo do atendimento prioritário a idosos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2019
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última modificação
08/10/2019 00h45
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registrado em:
Vladi Lourenço
07/10/2019 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 7, em segundo turno, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Como o texto foi aprovado com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 9, antes de ser enviado para a análise do Executivo.
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Aprovada alteração em lei municipal voltada a micro e pequenas empresas
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por Daniele Silva
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publicado
11/02/2026
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última modificação
11/02/2026 19h29
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registrado em:
Daia Hanich
11/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 11, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 109/2025. Assinado por Daia Hanich (MDB), o texto busca facilitar a comprovação das condições de micro e pequena empresa em processos licitatórios conduzidos pelo Município. Em vez da apresentação obrigatória de certidão atualizada de inscrição na junta comercial, a Lei nº 2.020/2009 passaria a aceitar, por até 120 dias após a data de emissão, qualquer outro documento que ateste o porte da empresa, inclusive declaração firmada por contador ou representante legal.
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Aprovada alteração em lei sobre adoção de paradas de ônibus
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por Tatiane Souza
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publicado
18/02/2026
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última modificação
18/02/2026 19h42
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registrado em:
Eliton Ávila
18/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 18, em primeira votação, a inclusão de dois novos parágrafos na Lei Municipal nº 98/1992, norma que regulamenta a possibilidade de empresas privadas adotarem abrigos em pontos de ônibus. A proposta de alteração é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Aprovada alteração em lei sobre adoção de paradas de ônibus
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por Tatiane Souza
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publicado
23/02/2026
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última modificação
23/02/2026 18h39
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registrado em:
Eliton Ávila
23/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em segunda votação, alteração na Lei Municipal nº 98/1992, norma que regulamenta a possibilidade de empresas privadas adotarem abrigos em pontos de ônibus. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Aprovada alteração na composição do Comas
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por admin
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publicado
01/03/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Matéria prevê adequação da Lei que criou o Conselho à reforma administrativa
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