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Aprovada anistia de juros e multas para quitação de débitos com a Fazenda
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por mairakiefer
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publicado
16/07/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
16/07/2013 - O Projeto de Lei nº 97/2013, do Executivo, que concede anistia de juro e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, entrou da pauta de votações desta terça-feira, 16, por requerimento e foi aprovado em primeiro turno. A proposta prevê desconto de 50% dos juros moratórios e de 100% da multa moratória para os débitos tributários e não tributários em caso de pagamento à vista. Também estipula desconto de 30% dos juros moratórios e de 100% da multa moratória para os débitos tributários e não tributários em caso de pagamento parcelado.
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Aprovada anistia de juros e multas para quitação de débitos com a Fazenda
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por mairakiefer
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publicado
18/07/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
18/07/2013 - O Projeto de Lei nº 97/2013, do Executivo, que concede anistia de juro e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 18. A proposta prevê desconto de 50% dos juros moratórios e de 100% da multa moratória para os débitos tributários e não tributários em caso de pagamento à vista. Também estipula desconto de 30% dos juros moratórios e de 100% da multa moratória para os débitos tributários e não tributários em caso de pagamento parcelado.
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Aprovada área em Canudos para a construção de 231 moradias
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por Luís Francisco Caselani
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08/09/2025
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última modificação
08/09/2025 19h18
08/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 8, à votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o PLC autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados. O texto foi aprovado em primeiro turno com os votos favoráveis de todos os vereadores.
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Aprovada atualização do Plano Municipal de Cultura
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por Daniele Silva
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04/06/2025
04/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 4, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 21/2025. Enviado pelo Executivo, o texto atualiza as diretrizes, metas e objetivos do Plano Municipal de Cultura (PMC). As alterações acompanham as deliberações da última conferência municipal do segmento, realizada em agosto de 2022. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
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Aprovada cobrança individualizada do consumo de água em condomínios
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por jaimefreitas
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10/10/2016
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16/10/2020 19h59
10/10/2016 – Foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta segunda-feira, 10, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2016, de Raul Cassel (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios – e também personaliza a cobrança no consumo para cada unidade condominial.
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Aprovada concessão de até R$ 1,33 milhão para entidades hamburguenses
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por liceopiovesan
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30/03/2016
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16/10/2020 19h59
30/03/2016 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 29/2016, do Executivo, que autoriza o Município a conceder auxílios financeiros e subvenções para diversas entidades. O valor total é de até R$ 1.330.000,00 para o exercício de 2016. O objetivo é subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de ação educacional, cultural e desportiva.
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Aprovada concessão de auxílio financeiro à Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande
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por Maíra Kiefer
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25/02/2019
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25/02/2019 23h19
25/02/2019 – Os vereadores apreciaram, em regime de urgência, nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, o Projeto de Lei N° 9/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande. O objetivo do repasse é subsidiar despesas de custeio e administração da entidade e proporcionar a implementação de projetos e atividades de valorização da agricultura familiar, entre as quais a Carreteada de Lombra Grande, evento tradicional que chega em 2019 a sua 16ª edição e que consta no Calendário de Eventos Culturais de Novo Hamburgo.
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Aprovada concessão de prêmio de produtividade para agentes de leitura da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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03/09/2018
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03/09/2018 22h18
03/09/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 53/2018, apresentado pelo Executivo, que inclui os detentores do cargo de agente de leitura e apoio da Comusa entre os servidores aptos a receberem prêmio de produtividade mediante leitura de consumo. A matéria será encaminhada agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Aprovada concessão de R$ 29,7 mil para o Instituto Agires
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por liceopiovesan
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publicado
19/08/2015
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16/10/2020 19h59
19/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19, o PL nº 81/2015, do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para o Instituto Agires, responsável pela Casa de Cultura de Cidadania, no montante de até R$ 29.700,00. O objetivo é subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de projetos e atividades desenvolvidas pela mesma para valorização da cultura entre os jovens, em conformidade com os respectivos instrumentos de convênios.
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Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais
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por Jaime Freitas
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09/05/2018
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09/05/2018 19h48
09/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9 de maio, em decisão unânime, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais e de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixados em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 14.
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