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Acatado veto parcial a projeto que propõe fornecimento gratuito de armações de óculos
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por Tatiane Souza
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publicado
11/02/2019
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última modificação
11/02/2019 22h49
11/02/2019 - Os vereadores acataram nesta segunda-feira, 11, o veto parcial ao projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (SD) que propõe o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações. A objeção do Executivo a trecho do PL n° 60/2018 é quanto à constitucionalidade do § 2º e dos seus incisos contidos no artigo 1°, pois entrariam em conflito com os princípios da dignidade humana e da universalidade da Assistência Social. Ao se opor a esse dispositivo, que restringia o uso do banco de armações a pessoas com menos condições financeiras, o Executivo universaliza o acesso do benefício.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Ações do TCE e práticas ambientais, sociais e de governança são temas abordados em evento sobre gerenciamento de riscos e desastres
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por Tatiane Souza
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18/07/2024
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19/07/2024 11h45
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registrado em:
Escola do Legislativo
18/07/2024 – O evento que discutiu o papel das organizações públicas e privadas no gerenciamento de riscos e desastres teve prosseguimento na tarde desta quinta-feira, 18. Realizado de forma híbrida e promovido pela Escola do Legislativo da Câmara em conjunto com diversas entidades, o segundo turno da atividade teve foco nos paineis que trouxeram a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) no enfrentamento às enchentes e a importância das práticas ambientais, sociais e de governança de uma instituição (ESG).
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Notícias
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Acordos
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por Tatiane Souza
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19/07/2023
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Transparência
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Aditivo FELIPE MALLMANN PRODUÇÕES 2019
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por Tatiane Souza
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27/03/2019 11h31
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2019
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Aditivo Igam
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por Tatiane Souza
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última modificação
12/03/2019 17h09
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Diário Oficial
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2019
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Afad-21 receberá R$ 50 mil para manutenção de suas atividades
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por Tatiane Souza
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13/12/2023
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13/12/2023 19h30
13/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50 mil à Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21). O auxílio financeiro, oriundo de emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal gaúcho Pedro Westphalen, busca subsidiar despesas com locação de imóvel e pagamento de profissionais que garantam a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) mantido pela instituição.
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Agentes Comunitários de Saúde receberão incentivo financeiro
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por Tatiane Souza
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27/06/2017
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27/06/2017 01h27
26/06/2017 – Após amplo debate, foi aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo, que autoriza repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A votação foi realizada nesta segunda-feira, 26.
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Agentes de leitura e apoio da Comusa terão reajuste inflacionário sobre prêmio de produtividade
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por Tatiane Souza
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21/08/2019
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21/08/2019 19h28
21/08/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto, projeto de lei do Executivo que estende aos agentes de leitura e apoio da Comusa o reajuste anual sobre o prêmio de produtividade atinente à função. Por um erro de redação, a reposição inflacionária havia sido concedida inicialmente apenas aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna agora à Prefeitura para ser transformado em lei.
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Alienação parental é discutida na tribuna da Câmara
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por Tatiane Souza
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17/05/2017
16/05/2017 – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Novo Hamburgo, Maria Regina Winger Abel, e Fernando Marco, diretor da Associação Brasileira Criança Feliz, usaram a tribuna na tarde desta quarta-feira, 16, para falar sobre alienação parental.
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Alquibaldo Ferreira Saner dá nome a rua na Vila Palmeira
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por Tatiane Souza
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27/06/2017
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27/06/2017 01h01
26/06/2017 – O Projeto de Lei n° 67/2017, de Naasom Luciano (PTB), que denomina rua Alquibaldo Ferreira Saner uma via pública sem denominação oficial, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 26. O trecho, objeto da matéria, se inicia na rua Solidariedade e segue em direção sudeste-leste até encontrar a rua da Divisa, tratando-se de arruamento de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso.
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