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Comusa fica impedida de cortar água em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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29/05/2018 13h37
28/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 28 de maio, proposição elaborada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. Como o Projeto de Lei nº 7/2018 foi aprovado com emendas, ele ainda passará pela apreciação de sua redação final na próxima quarta-feira, 30, antes de ser remetido ao Executivo para sanção e publicação. O texto ainda poderá ser vetado parcial ou integralmente dentro de 15 dias úteis.
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Cursos pré-vestibular deverão disponibilizar tradução simultânea para Libras
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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29/05/2018 13h41
28/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O intuito, segundo o autor, é propiciar um avanço rumo a um padrão de igualdade, incluindo uma parcela da população que, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 2 milhões de brasileiros.
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Em vista proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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28/05/2018 23h54
28/05/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), autor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que seria apreciado durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio, pediu o adiamento da votação por 15 dias para a realização de adequações ao texto. O projeto propõe a divulgação no site da Prefeitura das listas de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. A matéria deve voltar à pauta para última votação no dia 13 de junho.
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Mantido veto a proposta de instalação de botões de pânico em ônibus municipais
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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28/05/2018 23h58
28/05/2018 – Com 11 dos 13 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que obrigava a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de maio.
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Câmara acolhe veto integral a proposta voltada para acessibilidade em eventos
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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29/05/2018 00h02
28/05/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta segunda-feira, 28 de maio, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 131/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Contudo, apenas Enio Brizola (PT), Inspetor Luz, Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Vereadores acatam veto total a projeto que instituía turismo pedagógico em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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29/05/2018 00h04
28/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto integral interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (MDB), que institui o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. A decisão foi tomada por 9 votos a 4 durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Comissões aprovam tramitação de seis projetos
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por Luís Francisco Caselani
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26/09/2017
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26/09/2017 18h03
26/09/2017 – Cinco comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo reuniram-se ao longo da tarde de segunda-feira, 25 de setembro. Ao todo, quatro projetos de lei e dois projetos de resolução passaram pela análise dos grupos parlamentares e receberam parecer favorável à continuidade de seu trâmite na Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), pela qual passam todos os projetos protocolados, analisou quatro matérias.
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26/09/2017 18h02
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26/09/2017 18h23
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26/09/2017 18h24
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