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Câmara aprova primeiro projeto relacionado ao Ipasem e autoriza Executivo a contratar empréstimo de R$ 205 milhões
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por Luís Francisco Caselani
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27/02/2023
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01/03/2023 14h35
27/02/2023 – No final de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um pacote de projetos de lei com o intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial com o instituto. Após uma série de tentativas frustradas de acelerar a votação das matérias, os textos tiveram suas discussões adiadas para este ano. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara iniciou a apreciação da primeira das seis propostas. O Projeto de Lei nº 106/2022, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões, foi aprovado em primeiro turno por 7 votos a 6.
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Câmara aprova prioridade de vaga em escola próxima para filhos de idosos e deficientes
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por Luís Francisco Caselani
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07/08/2019
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07/08/2019 19h20
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Semilda - Tita
07/08/2019 – Novamente por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 7 de agosto, em segunda votação, projeto de lei apresentado pela vereadora Tita (PP) que assegura prioridade de vaga na escola municipal mais próxima de sua moradia a estudantes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos. Para isso, será necessária a formalização de cadastro na unidade de ensino de preferência, apresentando comprovante de residência e documentos que atestem a condição na qual se enquadram. Como a matéria teve emenda apresentada pela própria autora e aprovada em plenário, o texto terá sua redação final apreciada na próxima segunda-feira, dia 12.
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Câmara aprova proibição de corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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06/05/2019
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06/05/2019 23h05
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Patricia Beck
06/05/2019 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar na noite desta segunda-feira, 6 de maio, projeto de lei apresentado por Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, feriados e vésperas de feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto será encaminhado agora para análise do Executivo, onde poderá ser vetado em caso de irregularidade ou contrariedade ao interesse público. Não havendo nenhuma objeção, o projeto será sancionado e publicado como lei.
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Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2017
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11/12/2017 22h40
11/12/2017 – Por sete votos a seis, o Legislativo hamburguense aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.
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Câmara aprova projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2017
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30/08/2017 21h35
30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura.
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Câmara aprova projeto que ajusta Código Tributário a novos procedimentos operacionais
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por Luís Francisco Caselani
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23/04/2019
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23/04/2019 01h30
22/04/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 10 votos a 4 na sessão desta segunda-feira, 22 de abril, em primeiro turno, proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização. A matéria ainda amplia mandato e gratificações concedidas aos membros da Junta de Recursos Fiscais e estabelece multas pela não entrega ou falsificação do Demonstrativo Mensal de Despesas. O texto será novamente analisado pelos parlamentares nesta quarta, dia 24.
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Câmara aprova projeto que altera cargos em comissão de sua estrutura administrativa
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2017
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17/08/2017 20h29
16/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017, bem como sua emenda. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria extingue e cria cargos em comissão de sua estrutura administrativa conforme o novo organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017, ambos aprovados em primeiro turno nesta quarta-feira, 16 de agosto. Ao todo, são 10 cargos em seis faixas salariais distintas. A Mesa Diretora assegura, na justificativa apresentada ao projeto, que as alterações não só não impactarão financeiramente, como ainda trarão pequena economia aos cofres públicos.
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Câmara aprova projeto que cria cargos de agente administrativo e de leitura na Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2017
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30/08/2017 21h41
30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 91/2017. Proposto pelo Poder Executivo, a matéria coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, seriam substituídas 63 vagas de emprego público.
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Câmara aprova projeto que denomina Maria Seger Boll via pública na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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06/09/2017
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06/09/2017 21h05
06/09/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 6 de setembro, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública ainda sem nome, resultado do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A rua, paralela à avenida Nações Unidas, tem início na rua Harmonia e segue em direção sul até encontrar a rua 16.
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Câmara aprova projeto que dá nome à Rua Ruy Borges da Fonseca
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2017
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16/08/2017 20h27
16/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de agosto, em decisão em segundo turno, a atribuição do nome Ruy Borges da Fonseca a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via tem início na rua Itati, seguindo em direção sudoeste/sul até encontrar a rua 16, em arruamento proveniente do processo de regularização fundiária do local. A homenagem foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 63/2017.
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