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Legislativo reconhece Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem como de utilidade pública
por Jaime Freitas — publicado 11/12/2019 — última modificação 11/12/2019 19h47 — registrado em:
11/12/2019 – Foi aprovado por 12 votos a 1 nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que reconhece de utilidade pública o Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem, entidade sem fins lucrativos localizada no bairro Boa Saúde, proposto por Enio Brizola (PT). O vereador Inspetor Luz (MDB) foi o único voto divergente, por entender que há um problema de inscrição e regularização da instituição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - Comas, o que pode inviabilizar a captação de recursos futuros. O texto agora será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção ou veto.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo PDF document Lei 3027/2017 - Dispõe sobre a criação das Calçadas Ecológicas e dá outras providências
por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2017 16h01
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Lei de Diretrizes aprovada nesta quarta estima orçamento de R$ 1,26 bilhão para 2019
por Jaime Freitas — publicado 26/09/2018 — última modificação 27/09/2018 17h53 — registrado em: , , , ,
26/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 26 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor de 2018. Além do projeto, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares. O texto retorna agora ao Executivo, onde poderá ser sancionado ou receber mensagem de veto dentro de 15 dias úteis.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em sessão extraordinária
por Jaime Freitas — publicado 25/09/2019 — última modificação 25/09/2019 20h16
25/09/2019 – O primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, foi transferido para a próxima segunda-feira, 30 de setembro. O texto será discutido em sessão extraordinária, prevista para as 17h30. A alteração de data foi necessária porque a lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 não foi publicada a tempo em veículo de comunicação, conforme exigência legal, e a apreciação da LDO necessita da vigência do PPA. A sessão extraordinária é fundamental pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada até o dia 30 de setembro, conforme o artigo 99 da Lei Orgânica do Município. A matéria será apreciada em segundo turno na sessão ordinária do próprio dia 30.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 3.031, de 7 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
por Jaime Freitas — última modificação 08/08/2017 13h46
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 3.042, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
por Jaime Freitas — última modificação 22/08/2017 19h59
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 30/08/2017 19h45
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 30/08/2017 19h45
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 3.064, de 11 outubro de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 13/10/2017 17h03
Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências.
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 3.071, de 09 de novembro de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 13/11/2017 19h36
Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais.
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
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