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Lei nº 2.972, de 4 de Outubro de 2016 - Dispõe sobre a manutenção, pela Central de Marcações, da inscrição dos pacientes já listados no Sistema de Administração Geral dos Hospitais - AGHOS, no caso de troca ou atualização do sistema
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em:
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Lei Nº 2.976, de 1º de novembro de 2016 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 03/07/2019 17h59 — registrado em:
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Lei Nº 2.980/2016 - Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (Smed)
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em:
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Lei nº 2.982, de 20 de dezembro de 2016 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 20 da Lei nº 6, de 14 de janeiro de 1991
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 20h08 — registrado em:
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Lei nº 2.990, de 9 de Janeiro de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
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Lei Nº 2.992, de 16 de março de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 2.993, de 30 de março de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
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Lei nº 3.003, de 12 de maio de 2017
por Tatiane Souza — publicado 26/06/2019 — última modificação 03/07/2019 17h49 — registrado em:
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Lei nº 3.004, de 12 de maio de 2017
por Tatiane Souza — publicado 26/06/2019 — registrado em:
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Lei nº 3.031, de 7 de agosto de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
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