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Decreto Legislativo nº 3/2023
por Tatiane Souza publicado 10/10/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 4/2017
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 4/2023
por Tatiane Souza publicado 30/10/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo Nº 5/2017
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Decreto Legislativo Nº 5/2017 - Institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 5/2023
por Tatiane Souza publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 6, de 14 de junho de 2017
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 6/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 04/12/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 14/12/2023 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 7, de 31 de agosto de 2017
por Tatiane Souza publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico