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Comissão de Direitos Humanos entrega documentação de moradores da Minuano para processo de regularização
por Maíra Kiefer — publicado 17/09/2021 — última modificação 17/09/2021 18h57 — registrado em: , , ,
17/09/2021 – A busca por uma solução para o caso de moradores da rua Minuano que vivem em lote em litígio avançou na última terça, 14, após nova reunião entre representantes do Legislativo e integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (Codir) – presidente Enio Brizola (PT), relatora Tita (PSDB) e secretária Lourdes Valim (Republicanos) – entregaram planilhas com dados e documentos de 17 das 20 famílias que habitam terreno arrematado em leilão realizado em 2011, cuja área é de 951 metros quadrados e pertencia à massa falida da Calçados Solemio. Três núcleos familiares não estão no levantamento por ocuparem trecho lindeiro. O encaminhamento dessas informações é essencial para dar continuidade a processo administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017), questão debatida em encontro realizado há um mês entre a titular da Seduh, Roberta Gomes de Oliveira, técnicos, parlamentares e assessores.
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Mudança de contrato da Cecrife para modalidade Casa Lar leva Codir a fazer questionamentos ao Município
por Maíra Kiefer — publicado 30/06/2021 — última modificação 01/07/2021 19h50 — registrado em: , , ,
30/06/2021 - Chega ao fim nesta quinta, 1º, o termo de colaboração entre o Executivo e a Associação Evangélica de Ação Social (Aevas), para abrigar, na modalidade casa de acolhimento, 19 crianças na Cecrife Querubim, localizada no bairro Primavera. Em ofício remetido à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), a secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SDS) informou que um novo contrato será firmado com a instituição, a partir do dia 2, mas nos moldes de casa lar. Sem resposta para algumas dúvidas acerca da mudança, o colegiado decidiu, por meio do Requerimento nº 758/2021, fazer alguns questionamentos à pasta. No documento, o grupo indaga qual a forma contratual pela qual será formalizada a prestação desse serviço e pede nota técnica da equipe da administração municipal sobre a recomendação da nova modalidade de acolhimento como preferencial em detrimento das demais existentes.
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Rede Lilás lança cartilha com fluxos de atendimento e informações para auxiliar vítimas de violência de gênero
por Maíra Kiefer — publicado 15/03/2023 — última modificação 20/03/2023 15h39 — registrado em: , ,
15/03/2023 – Criada em 2017, a Rede Integrada Laço Lilás, desde seus primeiros encontros, detectou a necessidade de tornar públicas as atribuições e competências de cada órgão que atende as mulheres vítimas de violência em Novo Hamburgo. Por meio do site do Legislativo, de ações e de folhetos explicativos, os serviços disponíveis foram divulgados em eventos e campanhas realizados ao longo dos últimos anos. Entretanto, segundo a procuradora especial da Mulher, Semilda Tita (PSDB), faltava ainda um instrumento único para tornar acessíveis dados sobre as entidades, funções e maneiras existentes de interromper o ciclo de agressões e intimidação sofridas diariamente por milhares de cidadãs. Hoje, com o lançamento da Cartilha da Rede Integrada Laço Lilás, na sessão plenária desta quarta, 15, essa lacuna foi preenchida com a divulgação de um material impresso e gratuito para a toda a comunidade.
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