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Concursos da Guarda Municipal podem ter reserva de vagas para mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/04/2025 — última modificação 03/04/2025 18h27 — registrado em: , ,
03/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo enviou à Câmara em março projeto de lei que reserva às candidatas mulheres ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para o cargo de guarda municipal. O percentual deverá ser observado sempre que o edital prever a convocação de mais de quatro novos servidores. Nesta quarta-feira, 2, a proposta passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com os votos favoráveis do relator Eliton Ávila (Podemos) e da secretária Deza Guerreiro (PP), a matéria avança agora para a discussão dos colegiados ligados às áreas de segurança e serviços públicos.
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Projeto propõe criação de escolas cívico-militares na rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/04/2025 — última modificação 04/04/2025 17h55 — registrado em: , , ,
04/04/2025 – Tão logo iniciaram as sessões plenárias, ainda em fevereiro, o vereador Juliano Souto (PL) apresentou projeto de lei complementar que institui em Novo Hamburgo o Programa Escola Cívico-Militar. Voltada para as unidades de educação básica da rede municipal, a iniciativa busca envolver ex-integrantes das forças armadas, Brigada Militar ou Guarda Municipal na elaboração de atividades extracurriculares que estimulem valores como civismo, honestidade, respeito e preparem os alunos para o exercício consciente da cidadania. Na última quarta-feira, 2, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O parecer assegura sua tramitação pelos demais colegiados da Casa e sua posterior discussão em plenário.
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Projeto que revisa atribuições do cargo de geólogo avança a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 15h28 — registrado em: , , , , , , , , , ,
15/04/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deve colocar em votação nas próximas semanas projeto de lei elaborado pela Prefeitura que amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente a seu quadro de servidores efetivos. Nesta segunda-feira, 14, a matéria encerrou seu trâmite pelas comissões permanentes, somando a seus anexos os pareceres favoráveis dos grupos ligados às pautas de meio ambiente e serviços públicos. As datas para as duas apreciações em plenário, no entanto, ainda serão definidas em reunião entre os líderes de bancada e a Mesa Diretora.
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Procuradora da Mulher presidirá comissão de combate à violência de gênero
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/04/2025 — última modificação 16/04/2025 20h08 — registrado em: , , , ,
16/04/2025 – No início do mês, a bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo uniu-se na criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nesta quarta-feira, 16, o trio realizou sua primeira reunião. O encontro permitiu a distribuição dos cargos e a definição das atribuições de cada vereadora. A presidência ficará com Professora Luciana Martins (PT), que acumula este ano a função de procuradora especial da Mulher. Deza Guerreiro (PP) será a relatora, enquanto Daia Hanich (MDB) assume a secretaria.
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Comissão aprova tramitação de três projetos apresentados por vereadores
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/04/2025 — última modificação 24/04/2025 20h34 — registrado em: , , ,
24/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se no início da tarde de quarta-feira, 23, para discutir a admissibilidade de três projetos protocolados por vereadores. Apoiados em pareceres favoráveis emitidos pela Procuradoria da Casa, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) concordaram na aprovação das matérias. Com o aval do trio, os textos seguem sua tramitação no Legislativo.
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Comissão cobra explicações para falta de professores e apoiadores nas escolas de Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 28/04/2025 — última modificação 28/04/2025 20h41 — registrado em: , , , ,
28/04/2025 – A precarização do ensino no município foi tema central da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) da Câmara de Novo Hamburgo, realizada na tarde desta segunda-feira, 28. Sob a presidência de Deza Guerreiro (PP), substituindo Felipe Kuhn Braun (PSDB), a comissão também contou com a participação da relatora Professora Luciana Martins (PT) e do secretário Nor Boeno (MDB). Integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (Sindiprof/NH) alertaram para a falta de professores e apoiadores à inclusão nas escolas da rede, auxiliares que ajudam a proporcionar recursos pedagógicos para tornar mais acessível o aprendizado a estudantes com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).
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Moção sugere anistia de juros e multas para dívidas com o fundo de habitação
por Tatiane Souza — publicado 28/04/2025 — última modificação 28/04/2025 23h00 — registrado em: , , , , , , , ,
28/04/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 28, uma moção de apelo à Prefeitura para que estude a criação de um novo programa de anistia de juros e multas, desta vez para dívidas contraídas junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A proposta foi apresentada pelo vereador Eliton Ávila (Podemos) e recebeu a assinatura de outros oito parlamentares.
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Comissão quer ouvir Prefeitura após denúncia de atraso em repasses a entidades socioassistenciais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/04/2025 — última modificação 05/05/2025 21h07 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , ,
29/04/2025 – Segundo informações dos conselhos municipais de Assistência Social (Comas) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidades socioassistenciais com sede em Novo Hamburgo estariam desde dezembro sem receber repasses financeiros da Prefeitura. A situação foi denunciada em ofício encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Codir) e lido durante reunião do colegiado na tarde de segunda-feira, 28. O grupo pretende convocar representantes do Executivo para averiguar o caso.
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Vereadores aprovam novo horário para as sessões de segunda-feira
por Tatiane Souza — publicado 05/05/2025 — última modificação 06/05/2025 00h17 — registrado em: , , , , , , , , ,
05/05/2025 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 5, em primeiro turno, uma alteração em seu Regimento Interno. A mudança diz respeito justamente ao horário das sessões ordinárias de segunda. Em vez de iniciarem às 18h, os trabalhos seriam abertos às 14h, aos moldes do que já ocorre nas plenárias de quarta. O ajuste, proposto em coautoria por dez parlamentares, é defendido como uma forma de reduzir custos e assegurar processos internos mais rápidos e eficazes. O projeto de resolução retorna à pauta nesta quarta, 7, quando precisará novamente de dez votos favoráveis para confirmar sua aprovação.
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Criação de escolas cívico-militares avança em outras duas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/05/2025 — última modificação 06/05/2025 12h44 — registrado em: , , , , , , ,
06/05/2025 – Assinado pelo vereador Juliano Souto (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 foi distribuído a seis das oito comissões temáticas da Câmara de Novo Hamburgo. Cinco colegiados já manifestaram seu posicionamento à matéria, que institui no município o Programa Escola Cívico-Militar. Na última segunda-feira, 5, foi a vez dos grupos ligados às áreas de educação e segurança pública. As comissões ofertaram voto favorável ao projeto.
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