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Rejeitado projeto que reabre prazo para regularização espontânea de edificações
por Tatiane Souza — publicado 18/08/2021 — última modificação 18/08/2021 19h49 — registrado em:
18/08/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Nesta quarta-feira, 18, a Câmara reprovou por 8 votos a 5 projeto de lei que determina a reabertura do prazo. A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), retornará à pauta na sessão da próxima segunda, 23.
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Relação de compras por modalidade de Compra Direta no período de 01.11.2017 até 31.12.2017
por Tatiane Souza — publicado 26/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Relatório anual de gestão
por Tatiane Souza — publicado 07/10/2020 — última modificação 08/04/2026 12h51
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Arquivo Relatório Anual de Gestão 2016
por Tatiane Souza — última modificação 07/10/2020 17h54
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Arquivo Relatório Anual de Gestão 2017
por Tatiane Souza — última modificação 07/10/2020 17h55
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Arquivo Relatório Anual de Gestão 2018
por Tatiane Souza — última modificação 07/10/2020 17h58
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Arquivo Relatório Anual de Gestão 2019
por Tatiane Souza — última modificação 07/10/2020 17h59
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Arquivo Relatorio de Gestão 2021
por Tatiane Souza — última modificação 07/06/2023 19h46
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Arquivo Relatório de Gestão 2022
por Tatiane Souza — última modificação 07/06/2023 19h47
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Relatório de Gestão Fiscal - 2° Quadrimestre 2025
por Tatiane Souza — publicado 03/10/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
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