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Termo de Credenciamento nº 3/2019 - Contratada: Grupo Editorial Sinos: por Tatiane Souza — última modificação 08/07/2019 17h38
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Termo de Credenciamento nº 3/2019 - Contratada: Grupo Editorial Sinos: por Tatiane Souza — publicado 08/07/2019 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: Panamérica Comunicações Ltda- ME: por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h40

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Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: Panamérica Comunicações Ltda- ME: por Tatiane Souza — publicado 16/08/2019 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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Termo de Credenciamento nº 05/2019.:: por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h36
Credenciada: Marilia da Silva Jornal
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TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO ADITIVO.º 06/2021: por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2021 17h17
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TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO ADITIVO.º 06/2021: por Tatiane Souza — publicado 21/12/2021 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Termo de Rescisão Unilateral do Contrato N.º 04/2018: por Tatiane Souza — publicado 26/06/2019 — última modificação 26/06/2019 20h50 — registrado em: Licitação
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Termo de retificação de valor de aditivo de contrato da empresa Quadrante Soluções Ltda: por Tatiane Souza — publicado 19/06/2019 — registrado em: Licitação
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Tramita na Cojur veto integral ao projeto que permitiu redução da alíquota do ISSQN: por Tatiane Souza — publicado 14/10/2020 — última modificação 14/10/2020 19h04 — registrado em: Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2020 – Tramitou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14, o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do próprio Executivo, que permite às empresas e profissionais hamburguenses uma redução de 3% para 2%, entre os meses de setembro e dezembro de 2020, no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro. Depois de a matéria ter sido aprovada pelo Plenário e encaminhada à sanção da prefeita, o Município recebeu ofício do Promotor de Justiça Eleitoral levantando dúvidas quanto à legalidade da medida devido à proximidade das eleições. Diante do questionamento, o Executivo optou por vetar integralmente a proposta que seu próprio corpo jurídico havia elaborado.
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