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Lei nº 3468/2023 - Institui o Programa Selo Empresa Amiga do Trabalhador
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por Tatiane Souza
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publicado
25/04/2023
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última modificação
25/04/2023 20h53
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registrado em:
Legislação,
Diário Oficial Eletrônico
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Diário Oficial Eletrônico
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por Tatiane Souza
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26/04/2023 19h00
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PL nº 1/2023 - Republicação de edital
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por Tatiane Souza
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08/05/2023 18h27
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Diário Oficial
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2023
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Vereadores aprovam crédito adicional de R$ 1,4 milhão para pavimentação de ruas
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por Tatiane Souza
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publicado
10/05/2023
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última modificação
10/05/2023 20h48
10/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão no orçamento do Município. O objetivo é garantir a realização de obras de pavimentação em cinco ruas dos bairros Canudos e Petrópolis. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 960 mil, é abastecida por repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, decorrente de emenda parlamentar do deputado federal gaúcho Lucas Redecker. Já a segunda corresponde à contrapartida do Executivo, estabelecida em R$ 440,3 mil, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
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Notícias
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Alunos da Escola Seno Frederico Ludwig enriquecem palestra do Vereador Mirim com importantes debates
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por Tatiane Souza
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publicado
16/05/2023
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16/05/2023 22h00
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registrado em:
Escola do Legislativo,
Projeto Vereador Mirim
16/05/2023 – A penúltima e maior turma de estudantes passou na tarde desta terça-feira, 16, pela fase de palestra do Projeto Vereador Mirim. Cerca de 80 alunos do Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig ouviram atentos as explicações trazidas pela diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e pela chefe da seção de programas da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), Débora Vicente, sobre Poder Legislativo municipal, cidadania, processo eleitoral brasileiro, prejuízos trazidos pelas fake news e a representatividade da mulher na política.
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por Tatiane Souza
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16/05/2023 18h58
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Elcio Müller assume vereança na licença de Felipe Kuhn Braun
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2023
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17/05/2023 20h27
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registrado em:
Elcio Müller
17/05/2023 – Ainda no mês de abril, o vereador Felipe Kuhn Braun (PP) protocolou pedido de licença não remunerada entre os dias 17 e 29 de maio. Ao todo, o parlamentar perderá quatro sessões ordinárias. Mas sua cadeira não estará vazia. Em seu lugar, assumiu já nesta quarta-feira, 17, o suplente Elcio Müller (sem partido). Com experiência no papel de assessor parlamentar, Müller faz agora sua estreia em mandato eletivo.
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Câmara de Novo Hamburgo presta homenagem aos 85 anos do Sinpro/RS
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2023
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última modificação
17/05/2023 20h42
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Enio Brizola
17/05/2023 – No próximo domingo, dia 21, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) completa 85 anos de história. Para celebrar a data e as conquistas da entidade ao longo de sua trajetória, a Câmara de Novo Hamburgo preparou uma homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 17. A cerimônia foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), que entregou um quadro comemorativo às mãos da professora Andréa Ritter, representante da instituição.
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Notícias
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Projeto aprovado facilita pagamento para regularização de edificações
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2023
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17/05/2023 20h32
17/05/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propôs novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, aprovado pela Câmara com voto contrário do vereador Enio Brizola (PT), em primeira votação, na tarde desta quarta-feira, 17.
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por Tatiane Souza
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23/05/2023 20h40
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