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por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/08/2025 20h27
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/08/2025 13h18
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Prefeitura veta descontos para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 16h27 — registrado em:
05/08/2025 – O prefeito Gustavo Finck encaminhou à Câmara na última semana o primeiro veto de sua gestão. O ofício reúne argumentos contra a publicação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, aprovado em regime de urgência no início de julho. Elaborado por Eliton Ávila (Podemos), o texto propunha a isenção do pagamento de multas e compensações pecuniárias para a regularização espontânea de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. As regras seriam válidas para edificações concluídas até 29 de abril de 2018.
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/08/2025 17h45
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/08/2025 17h49
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/08/2025 19h40
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Vereadores concluem aprovação do Plano Plurianual
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/08/2025 — última modificação 06/08/2025 20h03
06/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Enviado pelo Executivo, o projeto de lei estima receita, define diretrizes e estabelece programas para a aplicação dos recursos ao longo do período. Descontados os valores reservados ao custeio da máquina pública, as planilhas elaboradas pela Prefeitura calculam um investimento de quase R$ 5,4 bilhões na entrega de bens e serviços ao cidadão. Com a aprovação em dois turnos, a peça orçamentária retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/08/2025 12h34
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/08/2025 12h35
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Doação de terrenos para construção de moradias avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 13h04 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
07/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo finalizaram na manhã desta quarta-feira, 6, a análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por unanimidade, três grupos aprovaram o encaminhamento da matéria a plenário. As manifestações dos colegiados ligados às áreas de direitos humanos, finanças e obras somam-se ao parecer favorável assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da semana.
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