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Projeto aprovado incrementa quadro de servidores do Município com 512 novas vagas
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por Jaime Freitas
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publicado
14/08/2019
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última modificação
14/08/2019 19h58
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registrado em:
Sergio Hanich
14/08/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 14 de agosto, em segundo turno, projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários da Prefeitura. O maior contingente está direcionado ao novo cargo de professor de educação básica, com 300 postos de emprego voltados para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. O texto foi aprovado por dez votos a 3.
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Projeto aprovado padroniza critérios de medição de incômodo sonoro
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2019
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última modificação
09/10/2019 18h49
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registrado em:
Raul Cassel
09/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, mais uma alteração na lei municipal que versa sobre poluição sonora. Desta vez, a modificação foi proposta pelo presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB). A proposição tem o objetivo de evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. Embora aprovado por unanimidade, o texto será novamente apreciado na próxima segunda-feira, 14.
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Projeto aprovado permite que idosos e gestantes desembarquem fora dos pontos de ônibus
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por Jaime Freitas
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publicado
26/04/2021
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última modificação
27/04/2021 00h18
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registrado em:
Raizer Ferreira
26/04/2021 – A legislação municipal em Novo Hamburgo assegura aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida o direito ao desembarque entre as paradas de ônibus, em qualquer horário do dia, desde que respeitado o itinerário da linha e as proibições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Nesta segunda-feira, 26, a Câmara aprovou por unanimidade substitutivo que estende a exceção também a idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. A proposta é do presidente da Casa, o vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto aprovado proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Jaime Freitas
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publicado
29/04/2019
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última modificação
29/04/2019 22h53
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registrado em:
Patricia Beck
29/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 29 de abril, projeto de lei apresentado pela vereadora Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto ainda passará por votação em segundo turno na próxima segunda-feira, 6 de maio.
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Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
02/10/2019
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última modificação
03/10/2019 17h59
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registrado em:
Enio Brizola,
Nor Boeno
02/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
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Projeto aprovado proíbe que animais sejam mantidos acorrentados
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por Jaime Freitas
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publicado
04/05/2022
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última modificação
04/05/2022 20h39
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registrado em:
Leandro Mello
04/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 10 votos a 3, nesta quarta-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei que proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. O texto, elaborado pelo vereador suplente Leandro Mello (PTB), ainda passará por nova discussão na próxima semana antes do envio para avaliação do Executivo. Os vereadores Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço, ambos do PSDB, acompanhados pelo vereador Fernando Lourenço (Avante), votaram contra a matéria.
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Projeto aprovado propõe mês de incentivo para a doação de sangue
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por Jaime Freitas
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publicado
03/07/2019
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última modificação
03/07/2019 20h50
03/07/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 3 de julho, em segundo turno, substitutivo assinado por Inspetor Luz (MDB) instituindo no Município o programa Junho Vermelho, mês voltado para a realização de campanhas e ações de incentivo à doação de sangue. Ilustrada por um laço vermelho, a iniciativa busca esclarecer a importância desse ato solidário.
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Projeto aprovado ratifica adesão a agência reguladora de saneamento
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2019
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última modificação
22/05/2019 19h30
22/05/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, projeto de lei do Executivo que ratifica protocolo de intenções para a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), consórcio público responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Embora o acolhimento unânime à proposta, o projeto ainda depende de nova votação na próxima segunda-feira, dia 27.
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Projeto aprovado reduz cargos de diretoria no Conselho da Pessoa com Deficiência
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por Jaime Freitas
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publicado
17/10/2022
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última modificação
18/10/2022 00h18
17/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 66/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 19, antes de retornar às mãos da prefeita para sanção e publicação.
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Projeto aprovado reforça direito de crianças vítimas de violência à escuta especializada
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por Jaime Freitas
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publicado
08/04/2024
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última modificação
08/04/2024 23h07
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registrado em:
Ito Luciano
08/04/2024 – A Lei Federal nº 13.431/2017 normatiza uma série de direitos garantidos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre eles, a prerrogativa de escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que assegure sua privacidade. Para reforçar a necessidade de observância do regramento em Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 68/2023. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (Podemos).
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