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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 14/12/2023 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução nº 2/2019
por Tatiane Souza publicado 17/10/2019 última modificação 17/10/2019 18h33 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 3.488/2023
por Tatiane Souza publicado 21/07/2023 última modificação 21/07/2023 16h34 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020
por Jaime Freitas publicado 24/03/2020 última modificação 24/03/2020 14h10 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
por Jaime Freitas publicado 24/03/2020 última modificação 24/03/2020 14h10 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 4/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020
por Jaime Freitas publicado 09/06/2020 última modificação 09/06/2020 19h08 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução nº 07/2020
por Jaime Freitas publicado 18/09/2020 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 3.279/2020
por Tatiane Souza publicado 16/12/2020 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei Nº 2.976, de 1º de novembro de 2016 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 última modificação 03/07/2019 17h59 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei Municipal Nº 2.979/2016 - Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 última modificação 03/07/2019 18h00 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico