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Decreto Legislativo nº 5/2026, que "Institui o Fórum Anual sobre Neurodiversidade
por Tatiane Souza — publicado 20/10/2026 — registrado em: ,
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DL nº 4/2026 - Cidadã de Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 03/09/2026 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 3/2026 - Selo Escola que Transforma – Promoção de Direitos e Proteção
por Tatiane Souza — publicado 25/08/2026 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Resolução nº 3/2026
por Tatiane Souza — publicado 20/08/2026 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 2/2026
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2026 — última modificação 10/06/2026 19h50 — registrado em: ,
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Resolução nº 1/2026
por Tatiane Souza — publicado 11/05/2026 — registrado em: ,
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Decreto Legislativo nº 1/2026 - Medalha Mérito Esportivo “Victor Hugo Körbes
por Tatiane Souza — publicado 31/03/2026 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Edital nº 01/2026 - Escola do Legislativo/Vereador Mirim
por Tatiane Souza — publicado 02/02/2026 — registrado em: ,
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Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 - Reforma da Previdência Municipal
por Tatiane Souza — publicado 03/11/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 8/2025
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/09/2025 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico