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Projeto flexibiliza lei e permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/06/2025
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última modificação
17/06/2025 12h50
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
17/06/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck sugere agora uma alteração em sua redação. A ideia é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. O novo texto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 16. Por unanimidade, o trio decidiu dar prosseguimento a sua tramitação.
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Novo Hamburgo pode ter dia em celebração ao Sesc e Senac
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/06/2025
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última modificação
24/06/2025 15h05
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
24/06/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei enviado pelo Executivo que institui 16 de maio como o Dia S. A data busca valorizar e reconhecer as atividades ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) nas áreas da cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional. Nesta segunda-feira, 23, a matéria foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto aprovado propõe isenção de multas e compensações pecuniárias para regularização de edificações
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por Daniele Silva
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publicado
30/06/2025
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última modificação
01/07/2025 16h32
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registrado em:
Eliton Ávila
30/06/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que seus cidadãos possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de multas e eventuais compensações pecuniárias. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara aprovou, por 13 votos a 1, projeto de lei que propõe a isenção dessas cobranças. Analisada em regime de urgência, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 2. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Moção pede revisão do pacto federativo
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por Tatiane Souza
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publicado
02/07/2025
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última modificação
02/07/2025 20h04
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registrado em:
Eliton Ávila
02/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela retomada da discussão do pacto federativo, conjunto de regras previsto na Constituição que define e limita as competências de União, estados e municípios. O objetivo do vereador Eliton Ávila (Podemos), autor do documento, é buscar um reequilíbrio na distribuição dos recursos públicos, com uma divisão mais condizente com as atribuições de cada ente.
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Regularização espontânea de edificações poderá ter isenção de multas e compensações pecuniárias
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por Tatiane Souza
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publicado
02/07/2025
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última modificação
02/07/2025 20h34
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Eliton Ávila
02/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 2, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. Proposto pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto isenta a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. Para isso, no entanto, a iniciativa deve partir do próprio interessado, sem prévia autuação da Prefeitura. A matéria não impede a cobrança de outras taxas previstas no Código Tributário Municipal.
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