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Projeto flexibiliza lei e permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 12h50 — registrado em: , , ,
17/06/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck sugere agora uma alteração em sua redação. A ideia é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. O novo texto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 16. Por unanimidade, o trio decidiu dar prosseguimento a sua tramitação.
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Novo Hamburgo pode ter dia em celebração ao Sesc e Senac
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/06/2025 — última modificação 24/06/2025 15h05 — registrado em: , , ,
24/06/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei enviado pelo Executivo que institui 16 de maio como o Dia S. A data busca valorizar e reconhecer as atividades ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) nas áreas da cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional. Nesta segunda-feira, 23, a matéria foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto aprovado propõe isenção de multas e compensações pecuniárias para regularização de edificações
por Daniele Silva — publicado 30/06/2025 — última modificação 01/07/2025 16h32 — registrado em:
30/06/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que seus cidadãos possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de multas e eventuais compensações pecuniárias. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara aprovou, por 13 votos a 1, projeto de lei que propõe a isenção dessas cobranças. Analisada em regime de urgência, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 2. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Moção pede revisão do pacto federativo
por Tatiane Souza — publicado 02/07/2025 — última modificação 02/07/2025 20h04 — registrado em:
02/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela retomada da discussão do pacto federativo, conjunto de regras previsto na Constituição que define e limita as competências de União, estados e municípios. O objetivo do vereador Eliton Ávila (Podemos), autor do documento, é buscar um reequilíbrio na distribuição dos recursos públicos, com uma divisão mais condizente com as atribuições de cada ente.
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Regularização espontânea de edificações poderá ter isenção de multas e compensações pecuniárias
por Tatiane Souza — publicado 02/07/2025 — última modificação 02/07/2025 20h34 — registrado em:
02/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 2, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. Proposto pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto isenta a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. Para isso, no entanto, a iniciativa deve partir do próprio interessado, sem prévia autuação da Prefeitura. A matéria não impede a cobrança de outras taxas previstas no Código Tributário Municipal.
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Receita do Município cresce 10% no primeiro quadrimestre
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 15h45 — registrado em: , , , , ,
29/05/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo concluiu o levantamento de todos os valores recebidos e gastos pelo Município entre os meses de janeiro e abril. O balanço foi apresentado pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta sexta-feira, 29. Os dados do período revelam uma receita realizada de R$ 707 milhões. A arrecadação corresponde a 33,9% da previsão orçamentária para o exercício de 2026 e supera em 10% o montante registrado no mesmo recorte do ano passado.
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Comissão aprova tramitação de projeto que obriga instalação de câmeras em pet shops
por Daniele Silva — publicado 02/06/2026 — última modificação 02/06/2026 14h31 — registrado em: , , , ,
02/06/2026 – De autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a instalação de circuitos internos de filmagem em pet shops de Novo Hamburgo. A proposta prevê a instalação de câmeras nos espaços destinados à hotelaria, banho e tosa de animais de estimação. De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser posicionados de forma que os tutores possam acompanhar seus animais durante todo o período em que estiverem sob os cuidados do estabelecimento.
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Câmara realiza primeira edição da honraria Homens que Fazem por Novo Hamburgo dia 16
por Tatiane Souza — publicado 07/07/2026 — última modificação 08/07/2026 16h12 — registrado em: , , , , , , , ,
07/07/2026 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realiza, na quinta-feira, 16 de julho, às 19h, a primeira Sessão Solene de entrega da honraria Homens que Fazem por Novo Hamburgo. Instituída pelo Decreto Legislativo nº 2/2025, a homenagem reconhecerá oito personalidades indicadas por vereadores em razão de suas contribuições ao desenvolvimento do município, em cerimônia que será realizada no Plenário da Casa, em alusão ao Dia Nacional do Homem, celebrado em 15 de julho.
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Aprovado projeto que possibilita arrecadação de edificações abandonadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/07/2026 — última modificação 22/07/2026 18h27 — registrado em:
22/07/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 22, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 41/2026. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto altera a Lei nº 2.774/2014 e estende a imóveis edificados a possibilidade de arrecadação pelo Município em casos de abandono. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
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Codir promove audiência pública sobre políticas para idosos no dia 13 de agosto
por Tatiane Souza — publicado 28/07/2026 — última modificação 28/07/2026 17h14 — registrado em: , , ,
28/07/2026 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) ratificou, durante reunião realizada na manhã de segunda-feira, 27, a realização de uma audiência pública para discutir os desafios e as perspectivas das políticas públicas voltadas à população idosa no município. O encontro ocorrerá no dia 13 de agosto, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa. A audiência pretende reunir representantes do poder público, entidades e comunidade para debater iniciativas voltadas à garantia de direitos, à inclusão e à qualidade de vida dessa parcela da sociedade.
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