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RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE ABRIL DE 2023
por Jaime Freitas publicado 20/04/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 3468/2023 - Institui o Programa Selo Empresa Amiga do Trabalhador
por Tatiane Souza publicado 25/04/2023 última modificação 25/04/2023 20h53 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EDITAL Nº 2/2023 - Lei Complementar nº 195/2022
por Jaime Freitas publicado 27/04/2023 última modificação 27/04/2023 19h17 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
EDITAL Nº 3/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA COFIN
por Jaime Freitas publicado 11/05/2023 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2023
por Jaime Freitas publicado 25/05/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Aviso do Credenciamento nº 02/2023
por Jaime Freitas publicado 05/06/2023 última modificação 21/08/2023 13h43 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Súmula - RGE Sul Distribuidora de Energia SA
por Tatiane Souza publicado 12/06/2023 última modificação 12/06/2023 15h58 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
LEI Nº 3.563, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 31/10/2024 última modificação 31/10/2024 16h35 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
por Jaime Freitas publicado 31/10/2024 última modificação 31/10/2024 16h33 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
SÚMULA Nº 29/2024
por Jaime Freitas publicado 31/10/2024 — registrado em: , ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico