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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 20h13 — registrado em:
05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.
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Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 13h44 — registrado em: , , ,
19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
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Aprovada em primeiro turno valorização e apoio aos protetores de animais
por Tatiane Souza — publicado 10/08/2026 — última modificação 10/08/2026 20h23 — registrado em:
10/08/2026 – Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira, 10, o Projeto de Lei nº 19/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes de Animais. A proposta, assinada pela vereadora Deza Guerreiro (PP), busca reconhecer, fortalecer e incentivar a atuação voluntária na proteção e no bem-estar animal. O texto retorna à pauta nesta quarta, 12, em nova rodada de votação.
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Projeto aprovado prevê capacitação de servidores para atendimento a mulheres em situação de violência
por Tatiane Souza — publicado 10/08/2026 — última modificação 10/08/2026 20h27 — registrado em: , ,
10/08/2026 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 10, a criação do Programa de Capacitação e Sensibilização para Prevenção da Violência de Gênero no âmbito da administração pública municipal. O projeto de lei, assinado pela bancada feminina da Câmara, tem como objetivo promover ações permanentes de formação e conscientização dos agentes públicos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 12, em nova rodada de votação.
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Criação de secretaria e projetos de lei voltados à causa animal são debatidos na sessão
por Maíra Kiefer — publicado 12/08/2026 — última modificação 12/08/2026 20h50 — registrado em:
12/08/2026 – Mesmo sem um censo da população de animais em situação de rua, o Executivo estima que mais de 30 mil bichinhos estejam nessa condição em Novo Hamburgo. O número foi apresentado pela diretora de Bem-Estar Animal, Greice Maciel, durante participação na sessão plenária desta quarta-feira, 12. “Não temos um censo exato no município, estamos planejando fazer. Nem se tivéssemos 30 canis a gente atenderia a totalidade. Então, precisamos priorizar os casos mais graves”, afirmou. Além de Greice, participaram da sessão o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, e a gerente de Bem-Estar Animal, Mirelle Teixeira. Eles foram convidados pela vereadora Deza Guerreiro (PP) para falar sobre os desafios do setor e a criação de uma secretaria específica.
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Aprovada política de valorização e apoio aos protetores de animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2026 — última modificação 12/08/2026 20h04 — registrado em:
12/08/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 12, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 19/2026. Assinado pela vereadora Deza Guerreiro (PP), o texto institui diretrizes para a criação de uma política municipal que reconheça, fortaleça e incentive a atuação voluntária dos protetores independentes de animais. Como recebeu emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada na próxima semana antes do envio para avaliação do Executivo.
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Vereadores aprovam capacitação de servidores para atendimento a mulheres em situação de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2026 — última modificação 12/08/2026 20h21 — registrado em: , ,
12/08/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, a criação do Programa de Capacitação e Sensibilização para Prevenção da Violência de Gênero no âmbito da administração pública municipal. O projeto de lei, assinado pelas três vereadoras que compõem a bancada feminina da Casa, tem como objetivo promover ações permanentes de formação e conscientização dos agentes públicos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. A matéria segue agora para avaliação do Executivo. Caso sancionada, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.
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Câmara cede estagiárias à Defensoria para atendimento a mulheres
por Tatiane Souza — publicado 17/08/2026 — última modificação 17/08/2026 19h25 — registrado em: , , ,
17/08/2026 – A Câmara Municipal e a Defensoria Pública formalizaram, na manhã desta segunda-feira, 17, uma parceria para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência. O termo de cooperação prevê a cessão de estagiárias do Legislativo, que atuarão na Defensoria Pública, sob supervisão dos profissionais do órgão estadual.
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Selo Empresa Mulher Segura será concedido nesta segunda-feira
por Maíra Kiefer — publicado 18/08/2026 — última modificação 24/08/2026 13h02 — registrado em: , , , ,
19/08/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo entregará, na próxima segunda-feira, 24, o Selo Empresa Mulher Segura, durante a sessão plenária, por iniciativa da Mesa Diretora. Concedido pelo Legislativo pela primeira vez, o certificado reconhece pessoas jurídicas que promovem atividades de conscientização e combate à violência de gênero. O reconhecimento ocorre em agosto, em alusão ao mês de publicação da Lei Maria da Penha.
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Comissão debate reconhecimento do grau de bicicleta como prática esportiva
por Jaime Freitas — publicado 24/08/2026 — última modificação 24/08/2026 18h51 — registrado em: , , ,
24/08/2026 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (COOSP) reuniu-se nesta segunda-feira, 24, para analisar dois projetos de lei. Entre as matérias pautadas estão uma proposta relacionada ao ciclismo urbano e outra que trata da denominação de uma via pública em Novo Hamburgo.
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