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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 20h13 — registrado em:
05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.
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Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 13h44 — registrado em: , , ,
19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
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Projeto regrando instalação de atacados pode ser alternativa após pleito do Sindigêneros/Vale
por Maíra Kiefer — publicado 09/07/2025 — última modificação 09/07/2025 20h53 — registrado em:
09/07/2025 – A partir da participação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Vale do Sinos (Sindigêneros/Vale), Juelcir Savanim, na sessão desta quarta-feira, 9, os vereadores debateram alternativas para enfrentar um problema que tem preocupado o segmento em Novo Hamburgo: a instalação de grandes atacadistas, os chamados atacarejos, dentro dos bairros, gerando prejuízos aos pequenos comerciantes. Para ilustrar os impactos desse modelo de negócio, Savanim, presente no plenário a convite da vereadora Deza Guerreiro (PP), exibiu um vídeo que analisava a situação em todo o Brasil e as consequências para os empreendimentos menores. Ao todo, o sindicato abrange 14 cidades, totalizando mais de 1,4 mil CNPJs, dos quais 200 estão em Novo Hamburgo. O convidado afirmou ter sido informado, durante conversa com o prefeito Gustavo Finck, da previsão de instalação de outras seis unidades, que se somariam aos nove atacados já em operação no município.
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Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2025 — última modificação 10/07/2025 14h19 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , ,
10/07/2025 – Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dar prosseguimento à tramitação dos sete projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo, os outros sete colegiados da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 9, para analisar o pacote de matérias. Seis dos grupos decidiram postergar a discussão para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fátima Daudt. Apenas a Comissão de Obras (Coosp), na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e do relator Giovani Caju (PP), já assinou parecer favorável aos textos.
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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2025 — última modificação 11/07/2025 13h24 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
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Projeto aprovado proíbe queima de fogos de artifício com barulho
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2025 — última modificação 21/07/2025 20h51 — registrado em:
21/07/2025 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, seja em espaços públicos ou privados. Autora da matéria, Deza Guerreiro (PP) defende a proposta não apenas em atenção à sensibilidade auditiva dos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. Apesar do apoio de todos os parlamentares, a matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 23, antes de ser enviada para análise do Executivo.
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Câmara pode ter evento anual para discutir políticas públicas para a causa animal
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/07/2025 — última modificação 22/07/2025 20h10 — registrado em:
22/07/2025 – Fundadora da ONG Amparo Animal NH, a vereadora Deza Guerreiro (PP) tem aproveitado seu primeiro mandato parlamentar para incluir nos debates legislativos o assunto da proteção dos direitos dos animais. Entre projetos aprovados e em tramitação, já são seis matérias protocoladas dentro do tema. Apenas esta semana, três propostas entraram na pauta das comissões. Entre elas, a criação do Fórum Anual do Bem-Estar Animal.
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Câmara de Novo Hamburgo aprova proibição de fogos de artifício com estampido
por Daniele Silva — publicado 23/07/2025 — última modificação 23/07/2025 20h23 — registrado em:
23/07/2025 – Os vereadores voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que proíbe em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, seja em espaços públicos ou privados. Autora da matéria, Deza Guerreiro (PP) defende a proposta não apenas em atenção à sensibilidade auditiva dos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. Com a decisão em segundo turno, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Comissão quer realizar audiência pública sobre feminicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
24/07/2025 – Em reunião na manhã desta quarta-feira, 23, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) decidiu pela organização de uma audiência pública para discutir e ampliar o enfrentamento aos casos de feminicídio registrados na região e no estado. A proposta, trazida pela presidente Professora Luciana Martins (PT), foi prontamente acolhida pelo relator Eliton Ávila (Podemos). A sugestão é de que o debate ocorra no dia 16 de outubro, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo. O pedido de realização da audiência ainda será apreciado em plenário.
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Comissão quer se reunir com Comusa e Executivo para viabilizar revisão tarifária de condomínios populares
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2025 — última modificação 29/07/2025 14h47 — registrado em: , , , ,
29/07/2025 – Em maio, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que altera as regras tarifárias da Comusa e assegura enquadramento social a todas as unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por meio de programas habitacionais de baixa renda. A regra atual só garante essa classificação durante os primeiros 20 anos do imóvel. Sensível à pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) quer agendar uma reunião entre autor, autarquia e Executivo para viabilizar a tramitação da proposta. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 28.
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