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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 13/12/2022 — última modificação 13/12/2022 19h57 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 14/12/2023 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Edital nº 01/2022 - Escola do Legislativo: por Jaime Freitas — publicado 16/12/2022 — última modificação 16/12/2022 15h37 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico, Escola do Legislativo
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EDITAL Nº 2/2023 - Lei Complementar nº 195/2022: por Jaime Freitas — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 19h17 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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EDITAL Nº 3/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA COFIN: por Jaime Freitas — publicado 11/05/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico, Comissão de Finanças
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Instrução Normativa nº 01/2022: por Jaime Freitas — publicado 23/02/2022 — última modificação 23/02/2022 22h16 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Legislativo deve adotar processo seletivo para contratação de estagiários: por Jaime Freitas — publicado 09/08/2023 — última modificação 09/08/2023 20h14 — registrado em: Atos Administrativos
09/08/2023 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo quer alterar o modo de contratação de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio. Projeto de resolução aprovado nesta quarta-feira, 9, obriga recrutamento mediante processo seletivo simplificado convocado por edital. A regra só não seria válida para os estágios vinculados aos gabinetes parlamentares, que manterão sua autonomia para a escolha dos nomes. Os vereadores, contudo, poderão aderir ao processo seletivo se assim desejarem.
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LEI Nº 3.544, DE 13 DE AGOSTO DE 2024: por Jaime Freitas — publicado 14/08/2024 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Ordem de Serviço nº 1/2026: por Tatiane Souza — publicado 23/01/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Ordem de Serviço nº 2/2025: por Tatiane Souza — publicado 24/10/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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