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Portaria n° 95 / 2025: por Automatização PM — publicado 17/03/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Portaria n° 96 / 2025: por Automatização PM — publicado 17/03/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Portaria n° 97 / 2025: por Automatização PM — publicado 17/03/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Portaria n° 98 / 2025: por Automatização PM — publicado 17/03/2025 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Súmula de Contrato: por Jaime Freitas — publicado 16/08/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 17/08/2023 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Súmula Administrativa nº 01/2022: por Jaime Freitas — publicado 23/02/2022 — última modificação 23/02/2022 22h11 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Instrução Normativa nº 01/2022: por Jaime Freitas — publicado 23/02/2022 — última modificação 23/02/2022 22h16 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 20/04/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE ABRIL DE 2023: por Jaime Freitas — publicado 20/04/2023 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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