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Vereadores aprovam em primeiro turno Lei Orçamentária Anual para 2018
por Jaime Freitas — publicado 04/12/2017 — última modificação 04/12/2017 22h43
04/12/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 128/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da Administração Direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.
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Vereadores aprovam espaço para agricultura familiar em eventos promovidos pela Prefeitura
por Jaime Freitas — publicado 11/08/2021 — última modificação 11/08/2021 20h27 — registrado em: ,
11/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio do poder público municipal. A proposta, assinada por Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), será agora encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/10/2017 — última modificação 11/10/2017 21h01
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
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Vereadores aprovam homenagem e Vó Nair deve dar nome à área que recebe o 3º BPM
por Jaime Freitas — publicado 31/05/2021 — última modificação 31/05/2021 22h19 — registrado em: ,
31/05/2021 – Símbolo da negritude hamburguense, a benzedeira Nair Leopoldina de Oliveira, carinhosamente conhecida como Vó Nair, deve dar nome ao espaço público que atualmente sedia a estrutura do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Rondônia. A homenagem, sugerida pelo presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), foi aprovada por unanimidade em primeira votação na noite desta segunda-feira, 31. Vó Nair faleceu em maio de 2019 por insuficiência cardíaca e renal. Ela viveu até os 101 anos de idade.
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Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero
por Tatiane Souza — publicado 11/08/2025 — última modificação 11/08/2025 19h47 — registrado em:
11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Vereadores aprovam inclusão de telefones para denúncias de violência doméstica em faturas da Comusa
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/06/2022 — última modificação 15/06/2022 19h23 — registrado em:
15/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, proposta assinada pela vereadora Tita (PSDB) que obriga a Comusa a divulgar em suas contas de água os números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos. Com a manutenção do resultado favorável, a matéria segue agora para avaliação do Executivo. Caso sancionada, a nova norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus
por Jaime Freitas — publicado 21/03/2018 — última modificação 21/03/2018 21h01
21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão, entre os encargos das empresas operadoras de transporte coletivo, a obrigação de instalar botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. A ideia é garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários. O projeto determina ainda que o requisito deverá ser item obrigatório na composição do objeto licitatório de concessão do transporte coletivo urbano no Município.
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Vereadores aprovam instrumento municipal de avaliação da rede de ensino
por Jaime Freitas — publicado 22/11/2023 — última modificação 22/11/2023 19h50
22/11/2023 – Os vereadores confirmaram nesta quarta-feira, 22, a aprovação de projeto de lei que oficializa a criação do Avalia Novo Hamburgo, sistema de larga escala implementado pela Prefeitura para monitoramento da rede municipal de ensino. O instrumento tem como objetivo coletar dados para auxiliar a Secretaria de Educação (Smed) na tomada de decisões e na revisão de suas políticas pedagógicas nos níveis infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos. Com a aprovação em dois turnos, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Vereadores aprovam isenção de inscrição em concursos para doadores de medula
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/05/2018 — última modificação 18/05/2018 17h00
16/05/2018 – Assim como os doadores regulares de sangue, cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) também poderão ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. A proposta de Raul Cassel (PMDB) foi analisada pela Câmara em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de maio, e aprovada por unanimidade. Segundo o autor, o objetivo é incentivar e dar maior repercussão para a importância da doação a partir do prestígio às pessoas já registradas.
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Vereadores aprovam lei unificada com critérios e proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
por Tatiane Souza — publicado 27/07/2020 — última modificação 28/07/2020 01h23 — registrado em:
27/07/2020 – No intuito de uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) juntou as “Leis da Ficha Limpa” do Executivo e do Legislativo. O novo texto, estabelecendo regramento único para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na noite desta segunda-feira, 27. A matéria será analisada agora pela prefeita Fátima Daudt, que poderá acatá-la ou apresentar veto.
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